1916 – Petrópolis a partir de Agosto

A Prefeitura Municipal de Petrópolis não existia até julho de 1916. O município era administrado pela Câmara Municipal e o vereador presidente do Legislativo exercia, cumulativamente, as funções que deveriam caber a um Poder Executivo. O país mudara de regime a partir de 15 de novembro de 1889, aprovara uma nova constituição do feitio republicano, passara por 8 presidentes da república, estando sob Venceslau Brás, no ano de 1916. Embora já consolidado o regime, alguns Estados ainda não haviam instalado prefeituras, que teriam garantindo o pleno exercício dos três poderes constitutivos em muitas unidades das administrações públicas municipais.

E Petrópolis era uma delas e, por estranho, sendo um dos municípios mais importantes do país, por sua características de capital federal e estadual em tempos de veraneio e, portanto, merecedora de um status especial, sob o exercício de um Executivo, um Legislativo e um Judiciário, não conquistara esta autonomia municipal plena.

          Chefiando o governo do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 1916, o ex-presidente da República e mais destacado e respeitado líder político fluminense, o Dr. Nilo Peçanha, “cidadão petropolitano” por possuir residência em Petrópolis a mostrar-se sempre interessado no desenvolvimento de nosso município, este que fora capital do Estado de 1894 a 1903, resolveu corrigir a estranha situação – sempre pensando na importância nacional de Petrópolis – criando a Prefeitura Municipal de Petrópolis.

Fê-lo através da edição do decreto  nº 1496, firmado no Palácio do Governo, em Niterói, no dia 28 de julho de 1916. O artigo 1º do documento explicitava a firme decisão do governo fluminense pela criação de prefeituras nos municípios de Petrópolis e Paraíba do Sul. Precedendo ao teor técnico do decreto, uma série de considerandos explicavam a motivação maior: o abandono no qual se encontrava a Estrada União e Indústria e a necessidade de a ela ser conferida maior atenção e condições perfeitas de funcionamento, por importante via estratégica de união rodoviária com o estado de Minas Gerais. Os dois municípios, mostravam-se incapazes de administrar a rodovia no seu funcionamento hodierno como não estavam capacitados financeiramente para garantir plena conservação, diante do crescimento acentuado da circulação de automóveis que comprimiam e desgastavam o sistema viário. Para que o governo fluminense pudesse efetuar obras de melhoria e conservação, teria que contar com localidades prósperas e equilibrada e soberanamente administradas.

O decreto esmiuçava toda a problemática, revelando a atenção diligente e atenta do governo estadual para com a região estrategicamente de passagem e comercialização da produção do estado de Minas Gerais, que se expandia pelo aumento considerável de veículos de vários eixos exigindo intervenções técnicas em todo o percurso da rodovia, sob intenso tráfego já além da sua capacidade.

Nilo Peçanha instala o município e nomeia o 1º prefeito, o cientista Dr. Oswaldo Gonçalves Cruz, nome nacional e, como Nilo “petropolitano honorário”, possuindo residência no Município.

Tudo ocorreu no ano de 1916, há 104 anos.