90% dos adolescentes que cometem atos infracionais estão fora da escola

No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos de criação, um dado chama a atenção: 90% dos adolescentes que cometem atos infracionais na cidade estão fora da escola e mais da metade dessas infrações estão relacionados ao tráfico de drogas. De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP) do Estado do Rio de Janeiro, de janeiro a maio deste ano, 43 menores foram apreendidos. Em 2016, foram 138 apreensões de adolescentes.

"Muita gente vê o ECA de forma equivocada. Usam o estatuto como desculpa para a falta de repreensão e imposição de limites. O ECA veio para assegurar a garantia dos direitos e do atendimento de crianças e adolescentes, não veio para sobrepor por exemplo o Código Penal. O que era crime continua sendo. O que vemos hoje são pais que delegam a responsabilidade para outros. Se o filho não quer estudar, abandona a escola alguns pais simplesmente não fazem nada. Esses adolescentes que deixam de ir para escola acabam sendo presas fáceis para o tráfico", lamentou o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Roberto Gonçalves.

Para o presidente do CMDCA, o momento atual é de "crise de autoridade". "A reflexão que temos que fazer nestes 27 anos de criação do ECA é: onde estão os pais? Seja qual for a formação dessas famílias elas precisam estar presentes na vida dessas crianças e adolescentes. Família existe para isso, para impor limites, para amparar e para ser o ponto de referência", ressaltou Roberto. "Saímos de uma época repressora, quando os filhos não tinham nenhum direito, para um momento onde não há mais limites", frisou.

A evasão escolar também é problema denunciado pelo Conselho Tutelar. "Estamos com duas listas de escolas estaduais, com cerca de 30 alunos cada, que não comparecem mais nas unidades. Agora, começa o trabalho de busca desses estudantes. Procurar a família e entender porque estão fora da escola", explicou a conselheira tutelar, Mérilen Dias.

Além da evasão escolar, a negligência é outro ponto de denúncias que chegam ao Conselho Tutelar. "A maioria das denúncias que recebe são de negligência por parte pais. Crianças que ficam o dia todo na rua sem qualquer assistência, pais que deixam os filhos sem alimentação adequada. Recebemos de tudo", disse. Em 2016, o Conselho Tutelar realizou 3.881 atendimentos.

"Tivemos conquistas nestes 27 anos do ECA, mas ainda temos muito a construir em redes e parcerias para assegurar que políticas públicas firmadas através do estatuto. Temos que dizer não à discriminação, não ao abandono, não à invisibilidade de crianças em situações desfavoráveis, traumatizantes e de mais vulnerabilidade, não à exclusão social, não à violência", ressaltou a conselheira.

Mérilen Dias destaca a implantação do Núcleo de Atendimento Especializado – Infantojuvenil (NAPE – IJ) e a criação de dois Conselhos Tutelares (Centro e Itaipava) como avanços nestes 27 anos do ECA. O estatuto foi criado pela Lei 8069 de 1990 é considerada por especialistas com o marco legal de reconhecimento da criança e adolescente como um sujeito de direitos.