A nau dos insensatos

Sustento há anos uma batalha, ombros a ombros com escassos  “militantes” de cautela pouca, para que se faça luz sobre a questão da previdência dos servidores de Petrópolis. Nem mesmo agora, quando as finanças do Estado do Rio implodem, chegam a ecoar aqui as palavras do Secretário de Fazenda Julio Bueno (O Globo, 16 de abril), dando a receita para evitar o colapso financeiro do Estado: “Resolvendo a previdência”. A bomba relógio – lá e cá –  é o RPPS, regime próprio de previdência social.

Informou o nosso Executivo municipal na paródia de audiência pública sobre a LDO, os alarmantes déficits atuariais que vêm por aí: em 2.020, rombo acumulado de 271 milhões; em 2025, 748 milhões e em 2030, 1,4 bilhão. Quem afirma é o INPAS, quem assina é o Prefeito; confessado o caos, calam-se. Como reagem os dirigentes de associações e sindicatos de servidores, os próprios servidores, os inativos, a sociedade que vai pagar o pato, a Câmara, os outros Fiscais da Lei, os inúteis partidos? Fazem cara de paisagem, ausentam-se da audiência-farsa, aceitam a omissão imoral.  

Fico brabo comigo por não saber fazer o mesmo. Nem ao já “costear o alambrado” em direção à porta de saída,  consigo cuidar da própria velhice e calar a boca.

Querem melhor prova da essencialidade de um Instituto participativo como o Koeler, que o Sr. Prefeito recusou-se a criar ao custo de renegar o que escreveu quando da campanha e ratificou depois de eleito? O Executivo prioriza o improviso ao planejamento, o egocentrismo à gestão participativa; olvida que nenhuma atividade complexa pode acontecer sem prévio balizamento. Não nos pode causar espanto que o RPPS exploda, a nossa máquina pública seja um paquiderme, a política de RH a soma de atos impensados, e a cereja do bolo a grana torrada com as “cidades sustentáveis” que deveriam servir para fim desconhecido. O INK é visto como incompatível com o poder sem contestação que ambicionam nossos sucessivos Prefeitos; correto, mas é o INK que respeita a Constituição e a Lei. 

Encontro, na internet, um quadro que me informa termos 2.065 RPPS municipais no Brasil. Esclarece o IBGE serem 5.561 municípios no país; 37% criaram seus RPPS mas 63% ficaram com o INSS (RGPS). Alguns RPPS já faliram, outros migraram para o RGPS. A pergunta é simples: tem Petrópolis condições de assumir o ônus das aposentadorias e pensões de seus servidores nos moldes do RPPS, preferencialmente ao INSS acrescido de aposentadorias complementares voluntárias? A LDO urra que não, mas ninguém a ouve nem lê. 

Quem sabe uma Universidade de Petrópolis não vê no tema potencial para um Seminário, convidando Ministério da Previdência, TCE, ABIPEM, ANEPREM, INPAS, Atuários, estudiosos do tema, sociedade civil que pagará o pato da irresponsabilidade dos poderes? 

Admiro muitos aspectos do trabalho do atual Prefeito. Mas em matéria de gestão participativa livre, de planejamento e de desassombro para enfrentar o caos do RPPS, choro a sua opção preferencial pelo medíocre. Engavetou o INK que já acolhera, sem uma palavra de explicação, deixando o dito pelo não-dito. Que arque pois com os ônus do vôo cego que impõe a Petrópolis.