A verdade sobre os precatórios

Tenho acompanhado pelos jornais, principalmente por meio da Tribuna de Petrópolis, as justificativas do atual governo para o bloqueio judicial de recursos públicos para pagamento de precatórios como sendo de inteira responsabilidade de “gestões passadas”. Obviamente o período de 2009 a 2012, no qual fui prefeito de Petrópolis está incluído.

O que ele afirma não é verdade.

O pagamento de precatórios é uma despesa que atinge a praticamente todas as esferas de governo e a quase totalidade dos municípios brasileiros. São obrigações mensais que devem ser repassadas ao Tribunal de Justiça (TJ), para que ele faça os pagamentos, normalmente de empresas que prestaram serviços ou que venderam para o município e não receberam. Há também muitas ações relacionadas a servidores públicos que buscam na justiça seus direitos.

No período em que fui prefeito, estabelecemos um acordo no Tribunal de Justiça que obrigava a Prefeitura a repassar 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida. Esse valor girava em torno de R$ 500.000,00 nos primeiros anos e no último ano do meu mandato já estava na casa dos R$ 750.000,00 mensais. Para se ter uma ideia, em quatro anos de governo, eu paguei religiosamente em dia as minhas obrigações com os precatórios. Em valores da época foram mais de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais). Se trouxermos a valor presente vamos chegar à casa dos R$ 44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de reais). 

Desde então, nunca houve um bloqueio sequer ou qualquer atraso nos pagamentos das obrigações da Prefeitura durante meu mandato.

Não quero usar esse valioso espaço para fazer disputa política, mas em quatro anos à frente do município, eu, além de pagar todas as nossas obrigações em dia, nunca tive que atrasar salário de funcionário, muito menos discriminar trabalhadores. Durante a minha gestão, todos, sem exceção, recebiam na mesma data e sempre em dia, dentro do mês corrente. 

De 2009 a 2012, eu inaugurei duas unidades de pronto atendimento (UPA’s Centro e Cascatinha), reformei o DIP e o Pronto Socorro, restabeleci o convênio com o Hospital Santa Teresa, que voltou a atender pelo SUS, mantive a Casa Providência funcionando; fiz obras estruturantes em mais de 60 escolas, abri cerca de quinze novas creches e garanti merenda de qualidade; coloquei mais de 200 ônibus novos em circulação, por meio de um processo licitatório (algo nunca antes visto em Petrópolis); fiz a reforma do estatuto dos servidores, criei o PCCS da educação; reabri, depois de longos anos fechada, a Fábrica da Bohemia e consegui que a GE Celma abrisse uma nova sede de turbinas estacionárias no Carangola, gerando novos empregos. Ressalto ainda que deixei  praticamente pronta as 144 casas que estão sendo entregues somente agora, na Posse, e projeto aprovado para a construção das quase 800 casas do Vicenzo Rivetti, que até hoje, infelizmente, não foram entregues à população .

Como disse, esse espaço da Tribuna é muito concorrido e importante para o esclarecimento de certas questões. As citações anteriores são apenas algumas, de tantas obras e projetos que foram realizados e elaborados no meu governo. Quero esclarecer ainda que depois de pagar dívidas, gerar empregos e valorizar os servidores públicos, ainda deixei em caixa R$ 77.000.000,00 (setenta e sete milhões de reais) para o governo que me sucedeu, fato este inédito em Petrópolis.

Para finalizar desejo toda sorte ao atual governo, pois sou nascido e criado em Petrópolis. Resido na mesma casa desde a minha infância e quero sinceramente que a cidade melhore, pois Petrópolis não é só a cidade de Pedro e sim de todos nós que amamos essa terra de maneira incondicional. Nunca fui, nem nunca serei mesquinho torcendo “para o quanto pior, melhor”, mas não posso, em respeito à minha história de trabalho deixar que “meias verdades” sejam proferidas por quem ainda não demonstrou a que veio. Um grande abraço a todos os petropolitanos e um Feliz Natal!