Abrasca: Criação de regras rígidas para punir devedores contumazes é necessária

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), entidade que representa as companhias com ações negociadas na Bolsa, defendeu a construção de um consenso entre governo e Congresso para a aprovação de novas ferramentas de combate aos devedores contumazes de maneira célere. O posicionamento, antecipado ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), pontua que é necessário ter regras rígidas para coibir esse comportamento.

“A criação de regras mais rígidas para punir aquelas pessoas e empresas que utilizam o não pagamento de impostos devidos como parte do seu modelo de negócios é necessária. Devedores contumazes, como são conhecidos, distorcem a concorrência, inviabilizam empresas responsáveis e têm efeito negativo para o financiamento de serviços públicos”, diz a nota, que argumenta que os sonegadores devem ser punidos e banidos do mercado.

A avaliação da entidade é de que a proposta do Executivo abre uma janela de oportunidade para avançar em um debate que não evoluiu nos últimos anos. “A Abrasca considera o projeto um marco histórico na relação entre fisco e contribuinte”, diz a nota.

A proposta para punir os devedores contumazes está inserida no projeto que cria o programa brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal (CONFIA). Para a Abrasca, o programa de conformidade “representa uma mudança de paradigma no relacionamento entre fisco e contribuintes”.

Como o Broadcast Político mostrou, a votação do texto, que estava prevista para esta quinta-feira, 21, foi adiada para a semana que vem. O projeto travou na Câmara também em razão da pressão de grupos que atuam na ilegalidade e não querem fazer parte da lista de empresários com nome sujo, de acordo com relatos ouvidos pelo Broadcast.