Abril Laranja: número de casos de maus-tratos aumenta em Petrópolis

O combate e a criminalização da crueldade e maus-tratos aos animais é um assunto que deve ser defendido todos os dias. Em abril, a cor laranja simboliza o mês da Campanha de Combate aos Maus-tratos de Animais. A Sociedade Americana para Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA, na sigla em Inglês) escolheu o mês para oficializar a campanha e alertar a população sobre a importância de combater e criar ações preventivas contra esse problema. 

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Exemplo de casos de extrema crueldade são recentes no município. Há quase um mês, as imagens de um homem espancando dois filhotes de gatos e que possivelmente morreram chocou os petropolitanos nas redes sociais. O homem, de 43 anos, combinou a adoção pela internet e nem uma hora após ter pegado os gatos, os levou para uma rua deserta e os espancou. Vizinhos ao local filmaram a ação e fizeram a denúncia nas redes sociais. O caso está sendo investigado pela 105 ª Delegacia de Polícia.

Do fim do ano passado até agora, o número de denúncias e resgates de animais em situação de maus-tratos cresceu absurdamente. “A gente percebe que tem aumentado cada dia mais. O abandono muitas vezes é o menor dos problemas. Os animais vivem amarrados em correntes, passando fome e sede. Os proprietários pensam que só porque o animal está em uma área coberta está tudo bem, quando na verdade o animal está sofrendo”, disse.

A veterinária contou que só neste ano fez pelo menos quinze resgates de animais que estavam sofrendo maus-tratos. Casos de cães esfaqueados, doentes, passando fome e sede acorrentados nos fundos de quintal. Recentemente ela auxiliou a Coordenadoria de Bem-estar animal em um resgate de uma cadela que estava amarrada no quintal, nos fundos da casa tinha um cão da raça pitbull que não comia a pelo menos uma semana. A família que morava na casa era usuária de drogas e os animais estavam em um estado lastimável. 

“O problema dos maus-tratos não acontece só com pessoas que tem pouca condição financeira. Em muito casos as pessoas têm como custear alimentação e a saúde do animal e mesmo assim o deixa em condições de maus-tratos. Muitos acham que os animais são objetos”, disse. Para a veterinária o cenário na cidade está cada vez mais difícil. Em Secretário, abandono de gatos com esporotricose só tem aumentado. 

A presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/Petrópolis, Roberta D'Angelo, explica que o abandono de animais também é caracterizado como maus-tratos. “Abandono é crime caracterizado no artigo 32 da lei de Crimes Ambientais com pena de detenção de 3 meses há um ano e multa. No código penal, no artigo 164 a pena é de detenção de quinze dias a seis meses ou multa”. 

Os crimes de maus-tratos contra animais podem e devem ser denunciados. Infelizmente ainda há a dificuldade em identificar os responsáveis, e por isso, é muito importante a conscientização da população em cumprir seu papel de cidadão na proteção dessas minorias. De um modo geral, as políticas públicas em favor dos animais ainda não são suficientes para coibir essas práticas. Para a presidente da Comissão a principal falha que enfrentamos hoje é a falta de informação e o comprometimento com a causa. “Muitos crimes são cometidos por desconhecimento da lei. É fundamental a maior participação da sociedade civil na elaboração de projetos de lei que ajudem na efetividade das políticas públicas”, pontuou. 

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) que apoia e a campanha do Abril Laranja, destaca que o médico-veterinário exerce um papel fundamental na orientação da sociedade acerca da guarda responsável dos animais de companhia, já que a crueldade está mascarada de várias formas, e uma delas é o abandono de animais domésticos. Além disso, a sociedade também é importante no combate a este tipo de crime. 

Por isso, é fundamental que a população denuncie situações suspeitas de maus-tratos aos animais. No município, as denúncias podem ser feitas a Cobea pelos telefones 2233-8175 e 2291-1505. A população também deve notificar as delegacias de Polícia Civil, a Secretaria de Meio Ambiente (2233-8132) ou as Promotorias de Justiça. A OAB – Petrópolis também recebe denúncias e as encaminha para serem investigadas 2243-3890.

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos configuram crimes contra o meio ambiente e estão passíveis de pena, como detenção de três meses a um ano e multa, de acordo com a Lei nº 9.605/98. A pena é aumentada até um terço se ocorrer a morte do animal.