Ação na justiça pede liminar para suspender reajuste da passagem de ônibus

O reajuste da passagem de ônibus, que começou a valer na última terça-feira, elevando a tarifa para R$ 4,20, é alvo de uma ação popular ingressada na 4ª Vara Cível de Petrópolis. O pedido de liminar suspendendo o decreto municipal que determinou o aumento já está sendo analisado pelo juiz. 

"Não existe um prazo para que o juiz analise o pedido e acate ou não o pedido de liminar, mas estamos confiantes que as justificadas apontadas nos autos convençam o juiz de que o reajuste da passagem concedido pela Prefeitura foi imoral, ilegal e abusivo", disse o advogado da ação Thiago Gibrail.

Entre as justificativas está a redução do preço do óleo diesel de R$ 0,46 nas bombas. A medida começou a valer há cerca de um mês, quando os caminhoneiros encerraram a greve que durou 10 dias. O preço menor do combustível era uma das reivindicações da categoria. "Mesmo com a redução do diesel nos postos, o Setranspetro (Sindicato das Empresas de Transporte de Petrópolis) defendeu em sua planilha uma tarifa de R$ 4,45 e não refez os cálculos após a queda de R$ 0,46 no valor do combustível", explicou o advogado.

Outra justificativa apontada na ação é a falta de transparência durante a discussão do reajuste. De acordo com Gibrail, não consta no site da Prefeitura a ata do Conselho Municipal do Trânsito e Transporte (Comutran) que apontou o valor de R$ 4,20 para a passagem. "Não temos acesso à ata da reunião do conselho que discutiu o aumento. A discussão não foi pautada pela transparência", ressaltou.

Gibrail também disse que houve violação do princípio da moralidade administrativa uma vez que as planilhas que justificam os reajustes não foram enviados para avaliação dos vereadores conforme prevê a Lei Orgânica do Município. "Apontamos nos autos outras questões também como aprovação pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro da redução de 16 para 12% da alíquota do ICMS sobre o diesel e o aumento da tarifa acima da inflação", citou. 

O Setranspetro informou que não tem conhecimento da ação, mas destaca que a planilha técnica da CPTrans, que foi publicada em Diário Oficial e pode ser facilmente consultada por toda população, apresenta valor do óleo diesel absolutamente compatível aos valores praticados, atualmente, pelas distribuidoras às empresas de ônibus de Petrópolis. Além disso, o Setranspetro destaca que existem componentes do custo da tarifa que não foram considerados na planilha da CPTrans, como o impacto dos salários dos rodoviários, concedido em maio desse ano, e que representa o primeiro grande custo do sistema de transporte. Para o Setranspetro, este item foi o que mais impactou a diferença de valores entre a planilha da CPTrans no valor de R$ 4,20 para a planilha do  Setranspetro no valor de R$ 4,45. 

A discussão sobre o reajuste da tarifa começou no mês passado, durante as reuniões do Comutran. O percentual de 14,1% foi o indicado pelos conselheiros no dia 22 de maio e levado para apreciação do prefeito Bernardo Rossi. O conselho analisou duas planilhas: da Companhia Petropolitana de Trânsito (CPTrans) que defendia R$ 4,20 e do Setranspetro que pedia uma tarifa de R$ 4,45. 

O decreto estabelecendo o reajuste de 14,1% foi publicado no dia 18 de junho no Diário Oficial do município. De acordo com o texto, quem usa o cartão RioCard, tem desconto de R$ 0,10. 

Entramos em contato com a Prefeitura, que informou que o município não foi notificado sobre o assunto.