Acesso distante da população ao saneamento básico e à água potável : triste realidade no Brasil

47% do brasileiros vivem sem saneamento básico e 16% deles sem acesso à água potável

*Andrea Carius é advogada e consultora

Mesmo sendo considerado um direito universal, quase 100 milhões de pessoas não têm acesso ao saneamento básico e quase 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada, conforme informação divulgada em 2020, pelo SNIS, em pesquisa realizada em 2018.

A insuficiência de investimentos no setor pelos governos, que giraram em torno de metade do necessário, aliada à falta de gestão eficiente, impossibilitam condições dignas de habitação, além de causarem danos ao meio ambiente. Tal realidade também vem gerando problemas à saúde da população, e, de acordo com a ABES, os gastos ultrapassaram o valor de 16 milhões de reais.

Diante do quadro assolador, a Defensoria Pública do RJ realizou pesquisa na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 2021, https://www.defensoria.rj.def.br/, e concluiu que “a meta da universalização do acesso a saneamento adequado, que é um dos objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), não será atingida. Com base em revisões bibliográficas, na legislação brasileira, em documentos internacionais sobre saneamento básico e em análises da situação de todos os 21 municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o estudo conclui que, apesar da adesão do Brasil à agenda, a meta não será cumprida na próxima década e nem em 2033, ano previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico.”

Ainda no documento, fatores sociais e econômicos são apontados como impeditivos ao acesso universal aos serviços. De acordo com as Defensoras Públicas Thaisa Guerreiro e Isabel Fonseca o “acesso ao saneamento básico como condição intrínseca à vida humana digna é inconteste. O fornecimento de água potável e a destinação adequada do esgoto gerado após o seu consumo tem a finalidade não apenas de prevenir a disseminação de doenças, como também garantir condições dignas de habitação e preservação do meio ambiente. No entanto, diversos fatores sociais e econômicos tornam a relação de acesso a esses serviços extremamente desigual”.

Segundo o relatório divulgado em 22/3/2022, pelo Instituto Trata Brasil (ITB), reportagem da CNNBrasil , “somente 31,78% das pessoas nos 20 piores municípios são abastecidas com coleta de esgoto, enquanto nos 20 melhores o percentual chega a 95,52%. Em Santarém (PA), que registra o menor índice de esgoto, apenas 4,14% da população têm acesso aos serviços.

Quando analisado o critério de acesso a redes de água potável, 99,07% da população das 20 melhores cidades tem acesso ao recurso, contra 82,52% da população entre os 20 piores municípios com o serviço.”