Administração pode entrar em colapso

A equipe de transição do prefeito eleito, Bernardo Rossi, disse que o atual governo municipal anunciou que há disponíveis nas contas da prefeitura R$ 17,4 milhões, que correspondem apenas à primeira parcela do 13º salário. A folha de dezembro, somada à segunda parcela do 13º salário e ainda a outros R$ 13,2 milhões para pagamento de dívidas com o Santa Teresa, também em arresto determinado pela Justiça, perfazem R$ 65 milhões. De acordo com a equipe de Rossi, a previsão de arrecadação em dezembro é em torno de R$ 48 milhões e, se a informação da administração municipal está correta, as contas não fecham.

“É de causar perplexidade a declaração do secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, que classificou a judicialização do tema como “uma coisa boa”. Ele declarou que o processo comprova as dificuldades e não deixa dúvidas de que a prefeitura realmente não dispõe de recursos para pagar o abono. Uma coisa boa seria ter o dinheiro para quitar o salário e abono dos servidores e ainda cumprir com as obrigações previstas para que a população não seja prejudicada. Com o cenário financeiro apresentado vão perder servidores e toda a população”, considera Renan Campos, coordenador da equipe de transição do prefeito eleito.

Ainda segundo a equipe de Bernardo Rossi, não há garantias para os salários de dezembro, nem para a segunda parcela do 13º salário do funcionalismo. Essa avaliação foi feita após a reunião entre as duas equipes de transição, realizada ontem. De acordo com a equipe do prefeito eleito, as informações passadas mostram que o caixa da prefeitura está zerado, incluindo verbas carimbadas para programas específicos, vindas do Governo Federal.

“Nem mesmo com arresto determinado pela Justiça será possível cumprir com as obrigações salariais do servidor público. E o que for arrestado para pagamento de salários de dezembro vai deixar um rombo no custeio da máquina com perspectiva de colapso na administração pública nos primeiros meses de 2017. A dívida apenas deste ano, incluindo salários e pagamento a fornecedores e prestadores de serviços, é de R$ 130 milhões”, afirma a equipe de transição de Rossi.

De acordo com Renan Campos, a perspectiva é a pior possível, comentando que os secretários de Saúde e Planejamento, Ricardo Patuléa e Robson Cardinelli, deram informações preocupantes sobre a folha de pagamento da Saúde. “Eles assumiram hoje (ontem), por exemplo, que na folha da Saúde só previram R$ 92 milhões em orçamento enquanto a folha custa R$ 150 milhões. E esse rombo já havia sido alertado e no orçamento do ano que vem e ainda querem repeti-lo”, aponta Renan Campos.

Há previsão de entrada de R$ 48 milhões de várias fontes – ICMS, ISS, FPM, taxas, dívida ativa, IPVA, IPTU, ITBI, Fundeb e dívida ativa – este mês. O saldo, no entanto, vai ser insuficiente para quitar salários e cumprir com pagamentos que mantêm os serviços básicos à população. O arresto das contas para cumprir o 13º salário e o vencimento de dezembro (que também pode ser arguido judicialmente) vai zerar o caixa da prefeitura.

“Algumas fontes têm destinação específica, com verbas carimbadas, e esses recursos, se retirados, precisam ser repostos. A grosso modo, o 13º salário já está sendo pago pelo governo eleito antes dele assumir, porque o rombo vai ter de ser corrigido em 2017”, aponta Renan Campos.

O governo municipal, por meio da equipe de transição, acredita que o futuro prefeito conseguirá, com a grande articulação que tem com o Governo Estadual, fazer com que o Estado pague os quase R$ 25 milhões que deve ao município. Acredita também que, “com sua força, vai garantir que os mais de R$ 20 milhões em recursos devidos ao município que já estão penhorados – de diferentes fontes – cheguem efetivamente ao caixa da Prefeitura”. 

A equipe do governo Bomtempo afirma que somado, os valores acima, aos mais de R$ 35 milhões que serão arrecadados a mais com ICMS e R$ 10 milhões que serão arrecadados a mais com o Fundeb em 2017, graças a trabalho do atual governo, além dos recursos que poderão ser resgatados da dívida ativa, “o futuro prefeito terá superavit que lhe permitirá equilibrar as finanças e ainda cumprir todas as promessas pactuadas durante a campanha eleitoral com o servidor público”. 

De acordo com a equipe da administração municipal, o atual prefeito deixou claro, inclusive durante toda a campanha eleitoral, as dificuldades financeiras resultantes da queda na arrecadação e do calote do Governo do Estado. Para atual administração, o futuro prefeito e deputado estadual sabia deste cenário. A atual gestão tem certeza de que o prefeito eleito vai equilibrar as contas, até porque, “mesmo sabendo das dificuldades financeiras do município, assumiu vários compromissos durante as eleições, especialmente com o funcionalismo. Não adianta agora tentar arranjar desculpas para não cumprir o que prometeu", criticou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.