Afastamento de delegado suspendeu decisão de Moraes que permitia novas oitivas

Diferente do que foi informado anteriormente, o afastamento do delegado tornou sem efeito a decisão anterior proferida por Moraes de permitir a retomada da coleta de depoimentos. Segue texto corrigido:

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar o delegado de Polícia Federal (PF) Felipe Alcântara de Barroso Leal tornou sem efeito a decisão anterior proferida por ele de permitir a retomada da coleta de depoimentos, assim como a tramitação regular do inquérito que apura denúncias de interferência política do presidente Jair Bolsonaro na PF.

O ministro determinou o afastamento do delegado do inquérito, alegando que ele solicitou informações sem pertinência no caso ou qualquer relação com a investigação. O delegado pediu informações à PF sobre atos administrativos do atual diretor-geral da corporação, Paulo Maiurino, e à Procuradoria Geral da República (PGR) sobre relatórios que teriam sido produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das rachadinhas. Moraes anulou as medidas.

Antes de ser afastado, Leal pediu a Moraes que julgasse se a decisão do ex-ministro Celso de Mello, que divulgou as gravações da reunião ministerial realizada em abril de 2020 pelo governo Bolsonaro, continua valendo. Em maio daquele ano, Mello autorizou o acesso do Ministério Público, dos advogados do ex-ministro Sergio Moro, do Advogado-Geral da União e de delegada da PF, ao vídeo do encontro de ministros de Estados. A decisão do magistrado foi tomada para que todos, inclusive os defensores dos investigados, pudessem orientar a formulação das perguntas a serem feitas durante os depoimentos das testemunhas.

A reunião ministerial ficou conhecida por ataques à democracia realizados por ministros e frases como “passar a boiada”, dita pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O pedido do delegado da PF ao Supremo frisa que a decisão de Celso de Mello naquele momento “oportunizou a formulação de perguntas”, durante a realização dos depoimentos, “por parte não apenas do Ministério Público Federal, como também dos advogados dos investigados”.

O inquérito em curso no Supremo investiga as acusações apresentadas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro de que Bolsonaro teria agido sem seu consentimento na indicação de nomes para comandar a PF, com o objetivo de interferir politicamente na instituição. O presidente teria feito uma tentativa de aparelhar o órgão de Estado visando proteger seus filhos e aliados, que naquele momento estavam na mira de investigações em potencial.