AGU cobra de Dilma dívida por propaganda Eleitoral irregular

A Advocacia-Geral da União (AGU) cobra da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) uma dívida de R$ 10 mil referente a uma multa por propaganda irregular na campanha de 2014 ao Planalto. Dilma, o ex-candidato a vice na chapa Michel Temer (MDB) e o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro foram condenados, em 2020, por uso de bens da União em benefício da petista por exibirem peça de campanha gravada em uma unidade básica de saúde (UBS).

Relator do caso à época no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso estipulou multa de R$ 5,3 mil para cada um, mas somente Temer quitou o valor. Agora, a AGU cobra de Dilma e Chioro o pagamento corrigido. No último dia 6, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, intimou os dois a efetuarem o pagamento no prazo de 15 dias.

Procurada, Dilma informou que vai providenciar o pagamento. Chioro disse que, se for intimado, “prestará os esclarecimentos devidos.” Em caso de descumprimento da ordem, eles podem ter o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e ser alvo de execução de bens.

Atualmente, Dilma mora na China, é presidente do chamado banco dos Brics e recebe o equivalente a mais de R$ 2,5 milhões por ano, somados salário e benefícios. Ela possui regalias concedidas a ex-presidentes da República, como custeio de passagens aéreas e auxílio-moradia.

Chioro é presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, responsável pela gestão de 41 hospitais universitários federais do País. A estatal fica sob a alçada do Ministério da Educação.