AGU diz ao STF que governo buscou ‘decisão segura’ sobre vacinação de crianças

Em resposta a despacho do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo Jair Bolsonaro enviou na noite desta quarta-feira, 5, à corte máxima, manifestação alegando que foram tomadas “todas as providências cabíveis para uma decisão segura e responsável” sobre a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Imunização.

A posição foi externada após o Ministério da Saúde divulgar, durante a tarde, os detalhes da imunização de crianças – 20 dias depois de a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso da vacina da Pfizer para crianças e após declarações do chefe da pasta, Marcelo Queiroga, de que as mortes pela doença nessa faixa etária estão em nível que não demanda “decisões emergenciais”.

No documento protocolado na corte às 23h51, a Advocacia-Geral da União sustentou que a realização da consulta e da audiência pública sobre o assunto – rechaçadas por especialistas e pela comunidade científica – teve o objetivo de “agregar conhecimento técnico com aquele proveniente de representantes da administração pública, legislativo, sociedades científicas e sociedade civil, aumentando a segurança” da decisão sobre a imunização de crianças.

A AGU havia sido instada a se manifestar no âmbito de uma ação movida por partidos de oposição que, desde outubro de 2020, cobram medidas mais efetivas para a imunização da população contra o novo coronavírus. Após a Anvisa aprovar a vacina da Pfizer para crianças, o PT pediu que o Ministério da Saúde seja obrigado a estabelecer um cronograma para a distribuição dos imunizantes a crianças na faixa dos 5 aos 11 anos.

Vinte dias depois do aval da Anvisa, o Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira, a autorização para a aplicação da vacina contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos, sem exigência de prescrição médica, como o governo havia indicado em um primeiro momento. O intervalo da aplicação das duas doses pediátricas será de 8 semanas e a imunização começa ainda em janeiro. A pasta não fixou uma data específica para o início da vacinação.

Considerando o anúncio feito pelo Ministério da Saúde, a AGU defendeu ao Supremo que seja reconhecida a “perda do objeto” das ações que tratavam da inclusão de crianças no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19.

A política da imunização das crianças conta com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e de especialistas de todo mundo, sendo que em diversos países a vacinação de tal população já foi iniciada. No entanto, o assunto enfrentou resistência do presidente Jair Bolsonaro e de apoiadores da ala ideológica do governo.