AGU pede que ação de Flávio Dino contra Bolsonaro passe por plenário do Supremo

A Advocacia-Geral da União encaminhou nesta terça, 9, ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, um pedido de reconsideração para que uma queixa-crime apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), contra o presidente Jair Bolsonaro seja analisada pelo Plenário da corte. Relator da petição em que Dino acusa Bolsonaro do crime de calúnia, Marco Aurélio havia encaminhado o caso à Câmara dos Deputados.

Quando encaminhou a queixa-crime à casa legislativa, em fevereiro, Marco Aurélio destacou que, conforme previsto na constituição, cabe à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-Presidente da República. Se a Câmara der aval ao prosseguimento do caso e a queixa-crime for recebida pelo STF, Bolsonaro ficará afastado de suas funções.

No pedido de reconsideração ao Supremo, a AGU alegou que o processo deve ser submetido ao ao plenário da corte, anteriormente à comunicação à Câmara dos Deputados, para que ‘seja realizado o juízo prévio (e superficial) sobre a viabilidade da ação penal’.

O documento assinado pelo chefe do órgão, José Levi, e pela Secretária-Geral de Contencioso Izabel Vinchon Nogueira de Andrade diz ainda que Bolsonaro ‘não pode ser penalizado por fazer declaração neutra com base na confiança em informações que lhe foram transmitidas’.

Segundo a AGU, Bolsonaro não atribuiu ao governador do Maranhão a prática de nenhum crime, ‘mas apenas sugeriu a existência de uma escolha de gestão, o que é perfeitamente compatível com o debate público’.

O episódio questionado por Dino diz respeito a uma entrevista dada por Bolsonaro à rádio “Jovem Pan”, em outubro de 2020, quando o presidente afirmou ter deixado de comparecer a um evento evangélico em Balsas (Maranhão) porque o governo maranhense teria se recusado a ceder força policial para garantir segurança à comitiva presidencial. “Espero que a Câmara autorize. Mas se não autorizar, o processo seguirá após o fim do mandato dele. Acho que não vai demorar muito”, disse Dino ao Estadão.

Dino afirma que Bolsonaro usou uma declaração falsa para macular a sua honra. Dino alega que não recebeu ofícios nem negou pedidos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para proteger a comitiva, e também apontou que não havia evento evangélico previsto em Balsas.

De acordo com o governo do Maranhão, ‘não havia evento marcado, não havia pessoas esperando, não houve pedido de apoio para o governo do Maranhão, muito menos negativa por parte do governador Flávio Dino de auxiliar com as forças policiais estaduais a segurança’.