Alencar Braga afirma que oposição na Câmara defende tramitação normal da PEC

O líder da Minoria na Câmara, Alencar Santana Braga (PT-SP), afirmou ao Broadcast Político que os oposicionistas devem defender o rito normal para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição. O governo tenta levar direto ao plenário o “pacote do desespero”, como a ofensiva do Palácio do Planalto e do Congresso para reduzir os preços dos combustíveis foi apelidada por técnicos.

“Nós vamos defender o rito normal, como qualquer outra PEC. Esperamos que, pelo menos, no procedimento haja respeito dentro da Câmara. Seria um absurdo. O governo já tem maioria esmagadora. Usa uma PEC que iria discutir combustível e tributação para fazer a PEC do ‘vale-tudo’. Não querer seguir a tramitação seria péssimo”, disse o parlamentar.

A estratégia dos governistas, antecipada ao Broadcast Político pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Arthur Maia (União Brasil-BA), é fazer um acordo para unir a proposta com a PEC dos biocombustíveis, que deve ser votada em comissão especial na próxima quarta-feira, 6. Com isso, o texto poderia ir direto ao plenário na semana que vem. Esse é o cronograma mais rápido para a tramitação.

Antes disso, a expectativa de Maia é que a proposta passe na CCJ na próxima terça-feira, 5, se a oposição não pedir vista para adiar a votação. Se não houver acordo, a PEC só poderia ser analisada na comissão na próxima sexta-feira, 8, e a votação no plenário teria de ser adiada.

Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) confirmou a estratégia e anunciou uma reunião sobre o assunto com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na próxima segunda-feira, 4. De acordo com Barros, a ideia é votar a PEC sem alterações. Se a proposta passar na Câmara da forma como foi aprovada no Senado, vai direto para promulgação pelo Congresso.

A PEC passou ontem no Senado com amplo apoio, inclusive da oposição. Na primeira votação, foram 72 votos favoráveis e 1 contrário. No segundo turno, o placar foi de 67 a 1. O único senador a votar contra foi José Serra (PSDB-SP). Na visão dele, as medidas ferem a credibilidade fiscal do País. O custo da proposta ficou em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior. Segundo Alencar, a oposição na Câmara ainda não decidiu se será favorável ou contrária à PEC.