Alerj aprova alterações na Lei Orgânica da Polícia Civil e novo secretário é nomeado

Na sessão realizada nessa quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei complementar protocolado pelo governador Cláudio Castro (PL), que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil. A alteração abriu caminho para a mudança de secretário de Polícia Civil com menos exigências, facilitando a nomeação de Marcus Amim para o cargo, o que ocorreu nesta manhã.

A principal mudança na Lei Orgânica da Polícia Civil prevê que para ser nomeado secretário de Polícia Civil será necessário ter 15 anos de instituição e não 15 anos como delegado, que era o indicado pelo texto anteriormente. Entidades classistas de policiais haviam se manifestado contra a mudança na lei.

Leia também: Entidades de classe da Polícia Civil repudiam projeto de lei do governador do Rio que muda normas para nomeação de novo Secretário

Outros cargos também tiveram alterações com a norma. Agora, para ocupar os postos de subsecretário de Gestão Administrativa; de Planejamento e Integração Operacional; de Inteligência Policial; e do superintendente-geral de Polícia Técnico-Científica, os policiais deverão ter 12 anos de instituição e não mais como delegados. O projeto ainda aumentou, de um para dois anos, o período em que o secretário terá direito à escolta policial.

Votaram contra o projeto a bancada do PSOL, a bancada do PSB, e os deputados Luiz Paulo (PSD), Elika Takimoto (PT), Carlos Augusto (PL) e Martha Rocha (PDT).

Novo Secretário

O novo secretário de Polícia Civil já foi nomeado por Cláudio Castro na manhã desta quinta-feira (19) e se trata de Marcus Amim, ex-presidente do Detran-RJ. Ele substitui José Renato Torres, que ficou duas semanas no cargo e foi exonerado.

A nomeação de Amim só foi possível por conta da alteração na Lei Orgânica, já que o novo secretário tem 12 anos atuando como delegado.