Alerj questiona decisão judicial e TJ confirma que Neskau não pode tomar posse

Os deputados estaduais Marcus Vinicius Neskau e Luiz Martins não podem tomar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A informação foi encaminhada à assembleia pela desembargadora Luciana Losada da 13ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Conforme notificação feita pela desembargadora no dia 5 de março, a liminar que impede a posse dos deputados estaduais continua em vigor e está em fase de decisão.

A liminar foi dada em Ação Civil Pública do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que questionou a legalidade do ato da Alerj, que levou o livro de posse até o presídio onde os deputados estavam presos para que pudessem assinar e, assim, serem empossados. A liminar, dada em outubro, suspendeu a posse deles até que a legalidade ou não do ato seja julgada pela Justiça, pois o Regimento Interno da Alerj é claro ao afirmar que a posse do deputado se dá na Assembleia e não pode ser em outro local.

Com esta informação, a Mesa Diretora da Alerj enviou ofício ao desembargador Rogerio de Oliveira Souza informando que não poderia atender a sua decisão, pois os deputados estão impedidos por outra decisão de tomar posse.

Entenda:

O desembargador Rogerio de Oliveira, no dia 28 de fevereiro, deu uma decisão determinando a posse dos deputados estaduais Luiz Martins e Marcus Vinícius. Na mesma decisão, o desembargador afirma que a posse somente pode ocorrer se não houver outro fato determinante que impeça os deputados de serem empossados.

Segundo uma fonte da Alerj, o entendimento da maioria absoluta dos deputados estaduais é que os deputados pegos na Operação Furna da Onça, acusados e réus na denúncia de que recebiam propinas, não podem tomar posse. O entendimento dos deputados informado ao desembargador Rogerio de Oliveira é que, se a Alerj pode decidir sobre a soltura de um deputado preso, pode decidir sobre não dar posse a um deputado.