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Silveira foi preso em 2 de fevereiro de 2023, um dia após o fim de seu mandato como deputado federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que estava preso desde fevereiro de 2023. Para deixar a prisão, Silveira terá que cumprir medidas cautelares rigorosas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais.
A decisão foi tomada com base no fato de Silveira já ter cumprido um terço de sua pena, que totaliza oito anos e nove meses de reclusão, além de ter quitado a multa imposta pela Justiça.
Em sua decisão, Moraes destacou o bom comportamento do ex-parlamentar durante o período de prisão, sem registro de faltas disciplinares, e elogiou o desempenho do detento no trabalho realizado enquanto estava no regime semiaberto.
No entanto, o ministro justificou a imposição de medidas cautelares adicionais devido à gravidade dos crimes cometidos por Silveira, que envolvem ataques ao Estado Democrático de Direito e às instituições republicanas.
Entre as restrições impostas está a proibição de contato com investigados em casos relacionados a uma suposta tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado político de Silveira.
As medidas que Daniel Silveira deverá seguir incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento noturno e nos fins de semana;
- Proibição de deixar sua comarca;Comprovação de atividade laboral;
- Comparecimento semanal ao Juízo das Execuções Penais;Proibição de utilizar redes sociais;
- Vedação de entrevistas sem autorização judicial;
- Proibição de posse ou porte de armas de fogo;
- Proibição de frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos;
- Proibição de contato com Jair Bolsonaro e outros investigados na apuração do caso.
Silveira foi preso em 2 de fevereiro de 2023, um dia após o fim de seu mandato como deputado federal. Em 2022, ele havia sido condenado por incitar violência e ameaçar ministros do STF. Embora sua pena tenha sido perdoada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o STF anulou o perdão presidencial no mesmo ano.
Em outubro, Moraes autorizou a progressão do regime prisional para o semiaberto, e Silveira foi transferido para a Colônia Agrícola de Brasília, onde trabalhou até agora.
*Com informações de O Globo