11/03/2021 15:20
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a análise da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A matéria estava prevista na pauta desta quinta-feira, 11.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e responsável por determinar a prisão preventiva do parlamentar, explicou que reabriu o prazo para a defesa prévia depois que os advogados perderam a data limite para enviar sua manifestação ao tribunal. De acordo com ministro, assim que a defesa se manifestar, o caso será levado novamente ao plenário.
“O prazo para defesa preliminar do eminente deputado findou sexta-feira passada sem nenhuma manifestação. Solicitei a pauta, até porque o denunciado encontra-se preso, e foi marcada a pauta. Somente na data de ontem, o que muito me estranhou, a defesa peticionou solicitando a abertura de novo prazo de 15 dias, sob argumentação de que precisaria agora ter também contato com os inquéritos 4828 e 4781, que são simplesmente citados na denúncia exemplificativamente e não fazem parte dos fatos imputados”, explicou o relator na abertura da sessão.
Moraes ainda disse que o prazo foi reaberto em ‘homenagem ao princípio da ampla defesa’ e por envolver outro Poder da República.
“Apesar da defesa ter se quedado inerte no prazo, apesar da preclusão, da extemporaneidade da petição, pois o denunciado e sua defesa deixaram escoar o prazo legal, mas em homenagem ao princípio da ampla defesa, do contraditório, e aqui é uma questão envolve os Poderes da República, determinei a devolução do prazo de 15 para apresentação da defesa preliminar. Assim que a defesa por apresentada, imediatamente solicitarei nova pauta para que possamos analisar a denúncia”, disse.
Na quarta-feira, 10, o ministro negou um pedido de liberdade do deputado. No despacho, afirmou que só vai reavaliar a prisão após o tribunal decidir se recebe ou não a denúncia contra o parlamentar.
A PGR denunciou Silveira no inquérito dos atos antidemocráticos por ameaças contra ministros do STF divulgadas em vídeos nas redes sociais. Em outra frente de investigação, sobre a disseminação de ‘fake news’ contra o tribunal, a Procuradoria sugeriu a aplicação de medidas restritivas alternativas à prisão, como a proibição de se aproximar das dependências do Supremo e uso de tornozeleira eletrônica.
A ordem de prisão, determinada por Alexandre de Moraes, foi confirmada na sequência pelo plenário do Supremo. A Câmara também referendou a detenção.