Aluguel social: quem são os beneficiários?

Na última semana, os quase 2 mil novos beneficiários do Programa Aluguel Social começaram a receber o valor de R$ 1 mil – pago pelo Governo do Estado e Prefeitura de Petrópolis. Mas a lista nominal dos destinatários dos valores até agora não foi divulgada. O Governo do Estado que fez 2.971 cadastros nas ações que promoveu em Petrópolis, desde a semana do dia 15 de fevereiro, diz que só tem a lista nominal de 817 pessoas, que tiveram o cadastro deferido. Outros 1.156, que ficaram sob a guarda da Prefeitura, não se sabe quem são. A Tribuna perguntou insistentemente à Secretaria de Assistência Social na última semana, mas não foi respondida. 

O Portal Aqui Tem Transparência, criado pela Prefeitura para prestar contas dos recursos destinados a Petrópolis após as tragédias de fevereiro e março, não tem qualquer menção ao benefício aluguel social. Seja por falta da informação, transparência ou conflito político, nem Estado e nem o Município dão conta de quem são os beneficiários.

O caso já chegou ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e está sendo acompanhado pelo juízo da 4ª Vara Cível de Petrópolis. O juiz Jorge Luiz Martins, em uma audiência realizada no dia 11 de abril, com a presença do procurador do município, Miguel Barreto, do secretário de Assistência Social, Fernando Araújo, e da coordenadora de Direitos Humanos, Karoline Cerqueira, também cobrou informações sobre quem são os beneficiários. O juízo requereu todos os mais de 2 mil cadastros digitalizados.  A prefeitura publicou nas redes sociais que estava digitalizando os documentos para entregar à Justiça. 

Inconsistências nos cadastros do Estado e Município 

Até 07 de abril, no Portal Aluguel Social constava que 817 beneficiários teriam os R$ 800 em conta bancária. Este valor é pago pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Já na consulta feita pela reportagem nesta sexta-feira (22), apenas 755 constavam na listagem. A diferença de menos 62 beneficiários, de acordo com a Secretaria, é referente à inconsistências no sistema de pagamento do benefício. O Estado afirma que essas inconsistências foram corrigidas e as famílias receberão o pagamento retroativo no próximo mês. 

Já a Prefeitura, na última quarta-feira(20), divulgou que iniciou o pagamento do Aluguel Social ao que lhe cabe: 222 famílias estão cadastradas pelo Estado e Município, e receberão R$ 800 do Estado mais o complemento previsto pela Prefeitura; outras 594 estão apenas no cadastro do Estado, mas também receberão o complemento da Prefeitura. E todas as demais 1.156 famílias receberão o benefício com recursos unicamente da Prefeitura. Ao todo, 1.972 famílias desabrigadas têm contratos de Aluguel Social. 

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, cerca de 3700 famílias solicitaram o benefício em cadastros realizados pelo governo do Estado e pela Prefeitura de Petrópolis.  O Estado diz que esses dados passaram por um pente fino para verificar os critérios de elegibilidade,  o que fez com que fossem identificados e descartadas solicitações em duplicidade, fichas de solicitação sem informações básicas, como CPF e RG e solicitações de pessoas que estavam fora do perfil do CadÚnico ou que já foram beneficiárias do Aluguel Social e não seguiram as regras de recadastramento do programa.

O Estado informou que deste total, mais de 1000 famílias estão com dados incompletos, o que inviabilizou o pagamento neste primeiro momento. Estas famílias precisam ir a um Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da prefeitura para atualizar os dados e solicitar o benefício. 

Câmara Técnica pede que Estado e Município entrem em acordo

Na última terça-feira(12), durante a primeira reunião da Câmara Técnica Tripartite, criada por determinação do MPRJ, foi estabelecido, mais uma vez, que Estado e Município troquem informações entre as partes, para acelerar a verificação e qualificação das fichas dos candidatos ao benefício já preenchidas. O MPRJ vem desde a primeira tragédia cobrando das duas esferas diálogo e integração nas ações de resposta, o que dois meses depois ainda não vem acontecendo. 

Em material divulgado nesta quarta-feira (20), pela Prefeitura, o secretário de Assistência Social, Fernando Fortes afirma que os próximos pagamentos do Aluguel Social estão sendo alinhados na Câmara Tripartite “Temos nos reunido nesse sentido, de buscar uma padronização desses pagamentos”, disse o secretário.