Alunos promovem manifestação contra o fechamento do Liceu

Nesta sexta-feira, alunos do Liceu Municipal Carlos Chagas, na Avenida Barão do Rio Branco, promovem uma manifestação contra o fechamento da unidade. A escola será a terceira do Rio de Janeiro a adotar o modelo cívico-militar já em 2020. O projeto foi anunciado pelo Governo do Estado no fim de agosto e tem parceria da Prefeitura de Petrópolis. Uma audiência pública da Câmara Municipal também será realizada na próxima semana para discutir o assunto.

“Todos que quiserem podem participar da manifestação em defesa da nossa escola”, disse a vice-presidente da Associação de Moradores do Atílio Marotti, Lucilene Souza Santos Gurnier Xavier, ressaltando que a iniciativa do protesto é da Associação Petropolitana de Estudantes (APE). Segundo ela, na semana passada os pais foram chamados para uma reunião com representantes da Prefeitura para tratar das transferências dos alunos para outras escolas. “Diante da negativa dos pais nada ficou acertado na reunião”, comentou.

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Com o novo modelo a escola deixará de atender os cerca de 500 alunos do Ensino Fundamental e da Educação para Jovens e Adultos (EJA) contando apenas com o Ensino Médio, segmento que é de responsabilidade do governo do Estado. A proposta é que os estudantes sejam transferidos para outras unidades da rede municipal de educação. 

O fechamento da escola, que existe há 19 anos, também levou o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) a protocolar uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) solicitando ao órgão que apure e adote medidas cabíveis contra a medida. Além disso, um abaixo-assinado online contra o encerramento das atividades do Liceu Carlos Chagas já está disponível. 

“Não está em discussão aqui o modelo que está sendo proposto, estamos nos posicionando contra o fechamento de uma escola municipal ativa enquanto existem outras unidades do Estado que poderiam ser usadas. O fechamento da escola vai prejudicar várias comunidades do entorno do Liceu Carlos Chagas. Alunos e pais terão que se deslocar para longe o que segundo o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente é proibido. Queremos a manutenção da escola em uma região onde não há unidades para atender os estudantes”, comentou a representante do Sepe, Rose Silveira.

Segundo ela, a Prefeitura, durante reunião com os pais, propôs vagas em duas escolas municipais localizadas no Carangola: São Geraldo e Dom Cintra. “Além de serem unidades longe das comunidades que serão afetadas com o fechamento do Liceu Carlos Chagas, não haverá vagas nessas duas escolas quando o conjunto habitacional do Vicenzo Rivetti for inaugurado”, lembrou Rose.

Segundo a Secretaria de Estado de Educação, a utilização do prédio foi proposta pela Prefeitura e após vistoria, o imóvel foi aprovado pela equipe técnica da secretaria. Ainda de acordo com a secretaria “o projeto prevê parceria com o município e órgãos da Segurança Pública. Caberá à Prefeitura ceder o imóvel e arcar com manutenção, conservação, concessionárias e portaria. Já o Governo do Estado ficará responsável pela gestão do corpo de pessoal, além de mobiliários, alimentação e uniformes. Aos órgãos de segurança pública, caberá a responsabilidade de gestão conjunta da unidade escolar e a monitoria das atividades extracurriculares”.

Em nota, a Prefeitura informou que um único espaço será destinado à escola militar em Petrópolis. “A Secretaria de Educação ainda está alinhando a instalação do modelo na cidade. O Liceu Municipal Carlos Chagas segue funcionando normalmente”.

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A nota acrescentou que “independente do lugar onde a escola militar seja instalada e, caso seja necessário o remanejamento de alunos, a Secretaria de Educação seguirá com o critério de distribuição dos estudantes de acordo com a proximidade com a residência do aluno e levando também em consideração a escolha dos pais”.

Data limite para aderir ao novo sistema do MEC é dia 27

O Ministério da Educação (MEC) divulgou esta semana que a data limite para se adequar já em 2020 ao modelo cívico-militar é o dia 27 deste mês. De acordo com o órgão serão, ao todo, 54 escolas — duas de cada unidade da Federação (UF) — sob a forma de gestão híbrida entre civis e militares no primeiro ano de programa.

Segundo as normas estabelecidas pelo Ministério da Educação, têm preferência as instituições de ensino com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em situação de vulnerabilidade social. Até o dia 27, as escolas devem manifestar interesse junto à secretaria estadual (ou municipal) de Educação. Duas serão selecionadas. Caberá ao governador — em caso de município, prefeito — enviar ofício ao ministro da Educação com os nomes das instituições de seu estado (ou do Distrito Federal) que vão aderir ao programa. A partir da vontade de cada estado, é que o MEC estabelecerá o modelo nos colégios.

Os colégios, segundo o Ministério da Educação, devem ter de 500 a mil alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e/ou do Ensino Médio. Antes disso, a comunidade escolar deverá aceitar a mudança. Uma das condições fixadas pelo MEC é que estados e municípios apliquem uma consulta pública uma vez que a adesão ao programa é voluntária. 

Para o programa, o MEC tem um orçamento de R$ 54 milhões para 2020, sendo R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções. Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das unidades. Nesse caso, o Ministério da Educação repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.