Alvarez & Marsal diz que Moro não podia atuar em casos ligados à Lava Jato

24/01/2022 21:26
Por Pepita Ortega / Estadão

A consultoria americana Alvarez & Marsal divulgou nesta segunda-feira, 24, um comunicado sobre o contrato com o ex-juiz e presidenciável Sérgio Moro, o qual é alvo de apurações no Tribunal de Contas da União. No documento, a empresa afirma que o contrato com o ex-ministro da Justiça foi ‘expresso’ em impedi-lo de atuar com clientes ligados à Operação Lava Jato. Além disso, a consultoria afirma que ‘ilações’ sobre interferências na nomeação da empresa em processos de recuperação judicial consistem em ‘desrespeito’ e ‘absoluto desconhecimento dos processos judiciais’.

Na nota, a Alvarez & Marsal sustenta ainda que o contrato fechado com o ex-juiz da Lava Jato possui uma ‘cláusula de confidencialidade, que não permite sua divulgação sem o consentimento da outra parte’. O documento foi requisitado pelo TCU no âmbito das investigações sobre o caso.

Em dezembro, o ministro Bruno Dantas, da corte de contas, determinou que a Alvarez & Marsal apresentasse os documentos ligados à saída de Moro empresa em outubro, quando o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública se lançou na política. Entre as informações requisitadas estavam os valores pagos ao presidenciável, incluindo as datas das transações.

No comunicado divulgado nesta segunda-feira, a empresa diz ter prestado ‘todos os esclarecimentos solicitados de forma tempestiva e colaborativa’, sustentando ainda que parecer técnico da corte ‘demonstrou não haver nenhum tipo de conflito’. A consultoria diz que ‘dentro dos limites da lei, sempre respondeu a tudo’.

Na investigação que tramita junto ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado quer apurar possíveis ‘prejuízos aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-juiz Sérgio Moro, afetando a empresa Odebrecht mediante práticas ilegítimas de revolving door’ – movimentação em que políticos ou servidores se tornam lobistas ou consultores na área em que atuavam -, e lawfare, ‘conduzido contra pessoas investigadas nas operações’ da força-tarefa.

Em ofício encaminhado ao gabinete do ministro do TCU em dezembro, Furtado diz que ‘se avaliam questões relativas a possíveis conflitos de interesse, favorecimentos, manipulação e troca de favores entre agentes públicos e organizações privadas’.

Moro foi contratado pela Alvarez & Marsal após pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública acusando o presidente Jair Bolsonaro de suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal – tema de inquérito que tramita junto ao Supremo Tribunal Federal. O ex-aliado do chefe do Executivo, que deixou a magistratura para comandar o MJSP, se mudou para os Estados Unidos para área de ‘Disputas e Investigações’ da consultoria americana.

A A&M fornece serviços de consultoria, aprimoramento de desempenho de negócios e gestão de recuperação e atua, por exemplo, no processo de recuperação da Odebrecht – empreiteira que celebrou acordo de leniência com a Lava Jato e viu 77 de seus executivos fecharem delações premiadas, inclusive o patriarca Emílio Odebrecht e seu filho Marcelo Odebrecht, que foi condenado por Moro em diferentes ações penais.

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