Ameaça de multa por bebedouro para cães gera polêmica

Uma intimação da Fiscalização da Prefeitura para que a proprietária de uma loja de roupas na Rua Alencar Lima, no Centro, retirasse imediatamente o bebedouro de água para animais, colocado na calçada, em frente à entrada da loja, gerou polêmica ontem. A notificação, entregue na quarta-feira, deixou a dona da loja, Marcela Andrade, tão indignada que ela fez um desabafo nas redes sociais e o post acabou sendo um dos assuntos mais comentados na rede social na cidade, com mais de cinco mil compartilhamentos e mil comentários em poucas horas. Na intimação, além da ordem de retirada imediata do potinho, há alerta para a possibilidade de multa de R$ 200 em caso de desobediência. 

Segundo a empresária, o pote é colocado em frente à loja todos os dias, e tem a água trocada ao menos quatro vezes durante o horário comercial. Ao fechar o estabelecimento, a própria funcionária da loja retira o bebedouro da rua, para lavá-lo e colocá-lo de volta no dia seguinte, após a abertura da loja. Quem conhece o estabelecimento e a iniciativa da empresária apoia o uso do potinho com água. “O Poder Público não tem outras coisas para fiscalizar, não? Sempre passo aqui e acho o pote lindo! Além disso, está sempre limpo e com água cristalina. O que custa cuidar dos animais que não recebem nenhuma ajuda? não basta terem retirado de quase toda cidade os pneus que serviam de abrigo para eles, ainda mais agora no inverno? Uma covardia o que estão fazendo! Porque esses animais têm que ficar desamparados dessa maneira? Ninguém pode ajudar?”, disse, revoltada, a comerciante Aretuza de Oliveira.

Ela ressaltou ainda que deseja que a empresária mantenha o pote com água na calçada para ajudar os animais que sentem sede. No post feito por Marcela, a surpresa e indignação chamam atenção. “…A alegação é que pode haver proliferação de doenças, e o que é pior, que incentiva o crescimento de animais de rua. Uma vergonha! Deviam se preocupar com o surto de cinomose, cavalos explorados e com a castração dos animais de rua. Isso sim é uma preocupação, e não o potinho de água na porta da loja. Não vou tirar! Coloco na escada da minha vitrine, mas não tiro…”, disse a empresária no texto.

Diante da repercussão negativa nas redes sociais e de tantas pessoas se manifestando contra a intimação entregue à empresária, o município informou que pretende, em consonância com o Ministério Público, regulamentar o apoio a lojistas e protetores de animais de rua por meio de lei. Isso significa, diz o governo, em texto enviado à imprensa ontem, “permitir a disposição de bebedouros, comedouros e casinhas para animais”, prática feita por protetores e comerciantes nas portas de suas casas e lojas”. 

Ainda segundo o município, a medida “põe fim à polêmica causada nas redes sociais a partir de uma atuação inadequada da fiscalização de posturas, quando a comerciante foi notificada por manter na porta de sua loja um bebedouro para cães de rua”. O secretário de Serviços Públicos, Djalma Januzzi, ao qual a fiscalização é subordinada, chegou a entrar em contato com Marcela para se desculpar. “A orientação do MP foi seguida ao pé da letra, porém, em entendimentos posteriores com o Ministério Público e com a orientação de protetores dos animais, o enfoque é diferente: válido para comedouros e bebedouros sujos, sem limpeza. Então, nosso pedido de desculpas e vamos nos ajustar ao que deve ser fiscalizado”, afirmou.

A Prefeitura foi notificada pelo MP para que fizesse a fiscalização de objetos colocados nas calçadas em apoio aos animais. A comerciante do Centro da cidade foi, então, notificada pela fiscalização de que deveria retirar um bebedouro sob a pena de multa. A indicação do MP lista várias ruas da cidade onde foram identificados problemas.

“Há o entendimento que essas pessoas são cuidadosas com a troca dos vasilhames e sua limpeza. Da mesma forma em que os protetores dos animais nos orientam que alimentar os animais nos mesmos vasilhames não aumenta nenhuma proliferação de doença entre eles porque eles já vivem e dormem juntos, então, estamos ajustando para que a prática de suporte aos animais de rua permaneça”, apontou o secretário de Meio Ambiente, Fred Procópio.