Ampliação do saque calamidade é autorizado pelo governo federal; liberação depende de comunicação da Prefeitura

Nesta quinta-feira(17), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou à Tribuna que autorizou a ampliação do benefício Saque Calamidade FGTS para as áreas solicitadas pela Prefeitura. De acordo com o órgão, o município foi comunicado na sexta-feira, dia 11, e a liberação dos valores depende apenas que a Prefeitura envie um e-mail para a Caixa Econômica Federal informando a tramitação. 

De acordo com o Ministério, o ofício encaminhado pela Defesa Civil foi anexado ao processo uma vez que o Formulário de Informação sobre Desastres – FIDE não pode ser atualizado após o reconhecimento federal. “Além disso, a Pasta solicitou que as alterações sejam aceitas pela Caixa Econômica Federal (CEF) para a movimentação da conta vinculada do FGTS. A partir de agora, o município deve apresentar à CEF uma cópia do e-mail de resposta e solicitar a liberação do saque do FGTS para moradores das áreas afetadas”, informou o órgão. 

Já a Caixa Econômica disse à Tribuna na última terça-feira, que já habilitou as áreas afetadas declaradas pela prefeitura em um primeiro momento, nos termos da legislação vigente. E que a ampliação para mais áreas depende do reconhecimento prévio do governo Federal. 

“A CAIXA informa que está prestando assistência ao município e orientou a Prefeitura acerca da necessidade de retificação da documentação apresentada anteriormente e de que a nova área afetada seja submetida ao reconhecimento prévio do governo federal, oportunizando sua ampliação”, disse à Caixa. 

A Tribuna também perguntou a Prefeitura sobre como estão os trâmites, em resposta à Prefeitura não informou se houve atualização, disse apenas que a Caixa Econômica foi oficiada no dia 09 de março. 

Indicação da Câmara para liberação do saque foi feita no começo do mês

A indicação para a liberação do saque calamidade foi aprovada pela Câmara no dia 03 de março. A proposta foi encaminhada ao Governo Municipal após a vereadora Gilda Beatriz (PSD) fazer a mesma solicitação ao deputado federal Hugo Leal (PSD), pedindo que ele intercedesse junto à empresa pública federal.  No dia seguinte à tragédia, a Portaria 395 do Governo Federal reconheceu o estado de calamidade na cidade como um todo.

“Nesse caso, nada mais justo do que estender para todo o município o chamado Saque Calamidade do FGTS. Avaliar a situação de forma subjetiva, tendo por base apenas o domicílio residencial das vítimas será uma grande injustiça”, completou a vereadora, lembrando que optou pela indicação simples ao Governo por ser este o instrumento legislativo pertinente para o caso em questão.