Analistas veem ‘fratura’ do presidencialismo de coalizão

O presidencialismo de coalizão está fraturado, afirmam analistas ouvidos pelo Estadão. O sistema era ancorado no comportamento disciplinado dos parlamentares no Congresso em função da distribuição discricionária de recursos intermediada pelos líderes partidários. Com a retirada de parte desse poder das mãos do presidente da República, a força dos chefes das legendas para cobrar a coesão das bancadas foi prejudicada.

“Como os líderes ficaram capengas, o que temos observado? Um comportamento errático e cíclico dos parlamentares. Isso afeta até o PT. O PSDB implodiu”, afirmou o cientista político Carlos Pereira. A liberação dos recursos das chamadas emendas do relator passa pelas mãos dos presidentes da Câmara e do Senado. “Não adianta mais ao deputado manter a fidelidade à legenda, pois o retorno não vem do líder partidário, mas do presidente da Câmara. As maiorias, antes partidariamente orientadas, agora são cíclicas. Perde-se estabilidade. As incertezas são enormes. O presidente dançou e os deputados individuais também.”

Até 2015, as emendas parlamentares eram pagas segundo a discricionariedade de presidentes da República cujos partidos não têm maioria no Congresso. Com Dilma Rousseff (PT), os congressistas tornaram impositivas as emendas individuais. Com Michel Temer (MDB), foi a vez de as emendas de bancada se tornarem impositivas e, por fim, estabeleceu-se o orçamento secreto com Jair Bolsonaro (PL), acabando com o equilíbrio do presidencialismo de coalizão.

“É muito mais difícil ‘desinstitucionalizar’ uma coisa. Foi criada uma regra que fraturou o presidente. Para ele restabelecer o jogo centralizado sob sua coordenação será muito difícil. Ele terá de inventar novas moedas de troca. O jogo inflacionou. Talvez a saída seja fazer da emenda do relator ser discricionária do presidente e não do presidente da Câmara.”

SISTEMA. Outra solução apontada por políticos como Samuel Moreira (PSDB-SP) e Baleia Rossi (MDB-SP) seria adotar o semipresidencialismo como sistema de governo. Para o emedebista, o modelo estabeleceria maior responsabilidade do parlamentar com as ações do governo. “Nossa Constituição foi pensada no sistema parlamentarista, mas se adotou o presidencialismo.”

As mudanças na legislação eleitoral são outra aposta para cortar os custos da governabilidade por meio da redução do total de partidos necessários à formação da maioria de governo. “O fim das coligações nas eleições proporcionais e as federações partidárias vão permitir que tenhamos bancadas mais robustas e diminuir o número exagerado de partidos que prejudica o debate, em vez de ajudá-lo”, disse Baleia.

Outra mudança importante para 2022, segundo o cientista político Humberto Dantas, é a exigência de que os partidos atinjam 80% do quociente eleitoral para participarem da distribuição de vagas nos parlamentos, o que não ocorreu nas eleições de 2018 e 2020. A falta dessa regra teve o efeito de aumentar o número de legendas nas câmaras municipais. Se ela existisse em 2020, o Legislativo de Vitória (ES) teria só quatro partidos representados em vez dos 13 atuais. “A regra reduziria o número de partidos representados em 26 das 27 capitais”, observou Dantas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.