ANTT abre inquérito que pode tirar contrato da Concer dentro de um mês

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai indicar, na próxima terça-feira, o diretor relator do processo que pode levar à cassação da concessão da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), que explora o pedágio no trecho da BR-040 entre os dois municípios. A decisão da ANTT foi tomada na quinta-feira, após parecer da área técnica, recomendando abertura de processo contra a concessionária

A decisão da ANTT aconteceu dois dias depois da apresentação do ofício do deputado federal, Hugo Leal (PSD) pedindo a instauração do processo de caducidade do contrato da Concer. Para o deputado, a ANTT não tem outra saída senão discutir e tomar uma decisão sobre o contrato da concessionária, principalmente devido ao prejuízo que vem causando a Petrópolis.

O deputado disse que existem três processos em andamento: abertura de nova licitação para o trecho Rio/Juiz de Fora, que deve ser concluído até dezembro, com a licitação ocorrendo em 2019; processo de caducidade do contrato da Concer, que agora será analisado por um diretor, com prazo de 30 dias para entrega do relatório após sua nomeação que acontece terça-feira; e revisão da tarifa do pedágio cobrada pela Concer, com suspensão do reajuste e redução do valor atual.

Os problemas com a Concer são antigos e se agravaram nos últimos anos, com a paralisação das obras de construção de nova pista subida da serra. As obras já haviam sido interrompidas pela empresa e o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou diversas irregularidades na execução do contrato. Além disto, estudos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) apontaram diversos problemas que podem causar grandes prejuízos ao Estado e aos usuários da estrada..