ANTT formaliza suspensão de ordens de demolição das casas às margens da BR-040

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) formalizou o pedido para suspender as ordens de demolição de mais de 300 casas às margens da BR-040, no trecho Rio-Juiz de Fora. Em maio, o Ministro Tarcísio de Freitas se comprometeu a impedir qualquer demolição até a nova concessão da rodovia, quando um novo estudo sobre a redução da faixa de domínio deverá ser realizado. A formalização é uma conquista para as famílias que vivem às margens da BR-040.

A coordenadora Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), Carla Carvalho esteve na reunião em Brasília, no mês passado, e teve a chance de falar diretamente aos representantes do Governo Federal sobre o tema. Ela lembrou que a formalização do pedido do ministério e manifestação da ANTT nos processos individuais das famílias refletem a realidade da suspensão das ordens de demolição.

“Muitas famílias residem em suas comunidades há muitos anos, algumas até mesmo antes de a estrada existir ali, quando a União e Indústria ainda era a principal ligação entre Rio e Minas Gerais”, lembrou, acrescentando que nunca, durante todos os anos de luta, as famílias tinham recebido oferta semelhante à que foi oferecida no fim do mês passado.

O ministro Tarcísio de Freitas garantiu que as ordens de demolição, resultantes de ações da Concessionária Rio-Juiz de Fora, serão suspensas até a nova concessão da rodovia, quando um novo estudo sobre a redução da faixa de domínio deverá ser realizado. Ele também frisou que, mesmo depois, somente serão demolidas as construções avaliadas como “inevitáveis”, ainda assim com a garantia de novo teto para os moradores.