ANTT não tem data para anunciar decisão sobre contrato da Concer

O relatório do processo de caducidade do contrato da Concer – concessionária que administra a BR-040 – ainda está sendo analisado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e não tem data de quando entrará em pauta da diretoria do órgão. Segundo a assessoria de imprensa da ANTT, são três caixas de documentos que estão sendo verificados antes de entrar em discussão.

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Segundo a assessoria, esse trabalho é extenso e minucioso, por isso não há um prazo para a conclusão. A próxima reunião da diretoria é na semana que vem e, caso a análise dos documentos esteja concluído até lá, será sorteado o diretor relator para que o assunto entre na pauta. O relatório que está passando por análise é um pente fino das obrigações contratuais da Concer.

Depois que o relatório passar pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, segue para o Ministério dos Transportes, que pode ou não acatar a decisão da diretoria sobre a rescisão do contrato. Também não há um prazo para os técnicos do ministério analisem o documento. Caso seja recomendada a caducidade, um decreto é publicado no Diário Oficial da União informando o fim do contrato com a Concer. Depois da publicação, a rodovia passa a ser administrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) até que a licitação para a contratação da nova empresa seja realizada.

O contrato com a Concer termina em 2021. A concessão começou em 1995 e durante todo esse tempo, os problemas com a empresa vem se acumulando, sendo agravado com o início da obra de construção da nova pista de subida da serra. Os trabalhos estão parados desde julho de 2016 e não há previsão de serem reiniciadas. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou diversas irregularidades na execução da obra, entre elas um sobrepreço no orçamento superior a R$ 276 milhões.