ANTT terá que explicar obras executadas pela Concer ao MPF e à Polícia Federal

Por determinação do Ministério Público Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá de apresentar informações à Polícia Federal sobre as obras da Nova subida da Serra. A prefeitura também apresentou pedido de inquérito junto à PF, procedimento feito pessoalmente pelo prefeito Bernardo Rossi na semana passada.  De acordo com a decisão do MPF, a ANTT, a quem cabe a fiscalização da concessão, deve apresentar documentos à Polícia Federal em duas datas: dias 1º e 06 de dezembro.  Para o MPF e à Defesa Civil,  a ANTT terá de apresentar documentos dias 24 e 27 de dezembro. 

O prefeito Bernardo Rossi comemorou a determinação. “Desde o primeiro momento consideramos, que dada à gravidade desta situação, é fundamental que o MPF e a Polícia Federal intervenham e acompanhem as investigações e ainda mais: para que a cidade tenha um acesso digno, uma obra fundamental para a economia da cidade”, avalia o prefeito Bernardo Rossi.  

As determinações foram estabelecidas em reunião comandada pelos procuradores da República Joana Barreiro Batista, Vanessa Seguezzi e Charles Stevan da Mota Pessoa, nesta terça-feira (21.11) na sede do MPF. A ANTT foi cobrada ainda quanto ao acompanhamento das intervenções feitas desde o dia 07, quando uma cratera se abriu às margens da rodovia na altura do quilômetro 81, sentido Rio, provocando a interdição da pista e deixando 95 famílias desalojadas.

Na reunião desta terça-feira, procuradores da República estabeleceram prazo até o dia 1º de dezembro para que a ANTT apresente ao MPF e a Polícia Federal cópia da última versão do projeto executivo da Nova Subida da Serra enviado ao TCU, acompanhado do relatório de análise ao referido projeto.

Além disso, até 6 de dezembro, a agência deverá apresentar também cópias dos relatórios que estão sendo produzidos, informando quanto à instauração de procedimento de acompanhamento referente à abertura da cratera. 

O MPF determinou ainda que em  cinco dias – até a segunda-feira (27.11)- a ANTT encaminhe ao MPF, cópia do relatório de análise referente ao projeto executivo da Nova Subida da Serra. As obras tiveram início em 2013 e são executadas pelo Consócio Nova Subida da Serra, contratado pela Concer – Concessionária que administra o trecho Rio-Juiz de Fora da BR-040.  

ANTT tem até sexta para apresentar relatórios sobre riscos em área interditada

O Ministério Público Federal (MPF) determinou ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresente até sexta-feira (24.11) os relatórios da Concer quanto aos riscos no Contorno e nas comunidades próximas, além de um cronograma com as atividades programadas pela concessionária para a execução de intervenções que recuperem o local. Na ocasião, o secretário de Defesa Civil e Ações Voluntárias, coronel Paulo Renato Vaz, reafirmou a importância da apresentação de laudos e documentos para definir os próximos passos da Defesa Civil em relação à situação dos imóveis interditados, bem, como sobre a liberação de trânsito na rodovia.

“Esse é um caso de grande complexidade, ainda mais por se tratar de uma área de concessão federal. É importante que todos cumpram os prazos estabelecidos pelo MPF, para que a gente possa ter acesso a todas as informações necessárias o mais rápido possível”, disse Paulo Renato Vaz.

A reunião foi conduzida pelos procuradores da República eteve a presença e do delegado da Polícia Federal (PF), Adriano Kaiper. Na ocasião os representantes da ANTT informaram que os peritos contratados pelo órgão pediram um prazo de um mês para apresentar um laudo com as causas do acidente.

O superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária (SUINF) da ANTT, Luiz Fernando Castillo, explicou que o órgão federal contratou uma empresa para avaliar o acidente e que solicitou que a Concer aguardasse a vistoria dessa equipe para autorizar as primeiras intervenções. O superintendente reconheceu que cabe à Agência fiscalizar a execução das obras, bem com as medidas adotadas. A ANTT terá um prazo de 15 dias para apresentar uma cópia dos documentos, até então produzidos, quanto à instauração do procedimento de acompanhamento, relativo ao caso.  

Na sexta-feira (17.11), o MPF já havia determinado que em um prazo de 20 dias a Concer informe à Defesa Civil de Petrópolis qual a extensão dos danos causados pela escavação do túnel no Bingen. A concessionária terá o mesmo prazo – até o dia 07 de dezembro – para se pronunciar sobre a situação da rodoviária, também no Bingen. A Concer também terá que apresentar ao MPF e à Defesa Civil, em um prazo de 15 dias, o relatório do trabalho realizado com um equipamento subaquático, que fez incursão no túnel no dia 14, além dos estudos realizados nas áreas secas do túnel. 

O MPF instaurou um inquérito civil que acompanha as medidas que serão adotadas para restabelecimento de serviços essenciais e de assistência às vítimas, em decorrência do desastre ocorrido na altura do quilômetro 81 da BR-040, próximo à comunidade do Contorno – notícia de erosão possivelmente atribuída às obras do túnel da Nova Subida da Serra de Petrópolis, cuja saída se dá na Estrada Duarte da Silveira.

“De posse de documentos de toda a obra e do que foi afetado, poderemos avaliar o que está preservado, o que está comprometido. Só então será possível emitirmos, com segurança um laudo”, considera Paulo Renato Vaz.