ANTT vai pedir agilidade para regularização fundiária da BR 040

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou que vai pedir celeridade ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes para a tramitação do processo de regularização fundiária de interesse de famílias que moram às margens da BR-040, no trecho de Petrópolis. O presidente da ANTT, Mário Rodrigues, recebeu da Prefeitura um estudo técnico que pede a redução da faixa de domínio da estrada, o que permite o avanço do trabalho de regularização de quase 300 famílias em comunidades consolidadas há mais de 30 anos na rodovia. Esse estudo, que beneficia quase duas mil pessoas, foi apresentado pelo prefeito Bernardo Rossi em reunião na quarta-feira, em Brasília, e embasa o pedido de suspensão dos processos que tramitam em varas federais de Petrópolis, para a demolição das casas na faixa de domínio.

O estudo técnico foi feito em conjunto pela Secretaria de Obras, Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), Ministério Público Federal (MPF), Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) e APA Petrópolis. O encontro ocorreu pouco mais de um mês após a Prefeitura receber um grupo de mais de 30 moradores de comunidades às margens da BR-040 e que lutam para receber a regularização das casas, quando a prefeitura reafirmou o compromisso de continuar pressionando a União para regularização dessas casas.

“Essa é uma notícia muito importante para o município, que vem trabalhando para dar tranquilidade a esses moradores. A prefeitura tem o mesmo entendimento de outros órgãos, de que é possível reduzir a faixa de domínio e beneficiar essas famílias sem prejuízos à rodovia”, afirma o prefeito Bernardo Rossi.

“Há famílias que já moram em comunidades às margens da BR-040 há 30 anos e o que a prefeitura quer é o reconhecimento do direito dessas pessoas”, acrescenta o secretário de Obras, Ronaldo Medeiros.

Durante a reunião, a ANTT se comprometeu a participar do estudo, que quer mostrar que a diminuição da faixa de domínio pode ser realizada, já que não existe projeto de obras para esse espaço, e que isso não compromete a segurança dos usuários da rodovia e dos moradores.

“Esperamos que este levantamento em conjunto alcance nosso objetivo de fazer a redução da faixa de domínio sem que isso prejudique a segurança na rodovia”, disse o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Neves.

Também participaram da reunião o vice-prefeito Baninho; a secretária de Assistência Social, Denise Quintella; o diretor-presidente da CPTrans, Jairo Cunha; a diretora de projetos da Secretaria de Obras, Raquel Mota; a representante do CDDH, Flávia Valadares; a deputada federal Cristiane Brasil e o vereador Maurinho Branco.