Anúncio de licitação acaba com chance de prorrogação do contrato da Concer

A União não vai mais prorrogar o contrato de concessão da Concer para a BR-040 e realizará nova licitação a partir de 2020, um ano antes do fim do contrato, em 2021. Esta decisão tem por base dois argumentos, o reduzir o valor do pedágio e que o novo contrato tenha por objetivo, garantir uma prestação de serviço tendo como prioridade o usuário e não obras, como prevê o atual contrato.

O anunciou foi feito na tarde de ontem, durante a reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), presidida pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, que no inicio teve a presença do presidente Michel Temer. Na abertura da reunião, o presidente anunciou um investimento em torno de R$ 45 bilhões para as áreas de energia, saneamento básico e transporte, entre eles a nova licitação para o trecho da BR-040, entre o Rio e Juiz de Fora. 

A decisão do Governo Federal em não prorrogar o contrato da Concer, coloca em cheque a obra da nova pista de subida da serra de Petrópolis que está paralisada. No momento, não há perspectiva de quando a obra será retomada, pois de acordo com informações divulgadas, a concessionária depende de recursos federais para dar continuidade a obra.

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) destacou os prejuízos que "a paralisação das obras da Nova Subida da Serra e o péssimo serviço prestado pela Concer" vêm causando a Petrópolis e outros municípios da Região Serrana. "As dificuldades para trafegar na estrada encarecem o frete, encarecem os produtos, dificultam o escoamento da produção da região. É um impacto econômico terrível. Essa decisão do governo foi recebida com alívio na região. Agora, precisamos garantir a retomada das obras o mais rápido possível já com uma nova concessionária", afirmou Hugo Leal. 

O deputado federal festejou a decisão do governo de não prorrogar os antigos contratos de concessão das rodovias federais que passam pelo Rio (BR-040-Rio/Juiz de Fora), BR-116 (Rio/São Paulo) e Rio-Teresópolis – e promover novas licitações. "Há cinco anos, estamos trabalhando para mostrar que as concessionários, particularmente a Concer e a Nova Dutra, descumprem sistematicamente os termos do contrato. A prorrogação, que elas pleiteavam, era totalmente contrária ao interesse público porque essas concessionárias, na Rio/Petrópolis e na Via Dutra, não prestam bons serviços e cobram tarifas de pedágio abusivas", afirmou o deputado Hugo Leal, coordenador de comissão externa na Câmara para analisar esses contratos.

O parlamentar, também coordenador da bancada do Rio na Câmara, destacou que obras importantes como a Nova Subida da Serra, na Rio-Petrópolis, e a descida da Serra das Araras, na Dutra, previstas em contrato, nunca foram concluídas. "O que acontece na Rio-Petrópolis é um absurdo. A obra foi feita sem previsão orçamentária e paralisada pela concessionária. Auditoria do TCU já constatou que houve sobrepreço. A União já desembolsou mais de R$ 200 milhões por uma obra fundamental que está parada. Seria um escândalo que esse contrato fosse prorrogado", acrescentou Hugo Leal.

O coordenador da Comissão Externa da Câmara disse ainda que a intenção do governo de antecipar as licitações, previstas para 2021, pode ser uma fórmula para acelerar obras e investimentos. "A conclusão das obras na Rio-Petrópolis é urgente e está claro que a Concer não tem condição de concluir o que começou. A concessionária, inclusive, devia ser responsabilidade por cada acidente e cada morte ocorridas na BR-040, pelo estado lastimável que se encontra a rodovia", criticou Hugo Leal.

O parlamentar lembrou o caso da Ponte Rio-Niterói, cuja concessão terminou em 2015. "A nova licitação garantiu a redução do preço do pedágio sem prejuízo aos serviços", afirmou o deputado Hugo Leal. Ele afirmou que o governo deve avaliar cada caso para ver a melhor maneira das obras serem retomadas, com a melhoria da qualidade do serviço aos usuários. "O veto à prorrogação é fundamental: isto seria prorrogar um serviço caro e ruim para o usuário. Essas antigas concessões, feitas ainda na década de 90, tinham um modelo que beneficiou muito as concessionárias. Não havia interesse público na prorrogação. Os modelos de concessão foram aperfeiçoados e devemos fazer as novas licitações dentro de um modelo que garanta a qualidade do serviço prestado ao usuário e investimentos obrigatórios", disse o coordenador da Comissão Externa.