26/01/2021 16:21
O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Petrópolis passará pela primeira revisão desde sua criação em 2007. Nesta semana foi instalada a Comissão Especial para Estudo e Revisão, que será presidida pela vereadora Gilda Beatriz (PSD). A comissão terá 180 dias para realizar estudos e propostas de alterações e inclusões, podendo ser prorrogada por outros 90 dias.
A Comissão tem 180 dias para realizar o trabalho de estudos e propostas de alterações e implementações, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. Segundo a vereadora Gilda, o legislativo enfrentou situações que não eram previstas no Código de Ética atual, como o afastamento e prisão de parlamentares. “A revisão vem para enfrentar situações similares, que eu espero que não se repita, mas respeitando a população. Ele está ultrapassado e a gente viu isso nesses anos passados”, disse.
A vereadora explica que nesse primeiro momento estão sendo definidos os trabalhos de forma técnica e jurídica, seguindo a constitucionalidade de cada pauta. Em seguida, esse debate deve ser aberto para a população. A formação da Comissão é plural, com vereadores de diferentes matizes ideológicos, como Eduardo Ferreira (Republicanos), que será o relator; além de Octávio Sampaio (PSL), Gil Magno (DC) e Yuri Moura (PSOL). Para Gilda, essa diversidade tem muito contribuir para as pautas.
“Eu acho que a diversidade sempre contribui, faz com que a gente questione e chegue a um senso comum que seja bom. E quanto mais temas e assuntos a gente puder discutir, melhor. Porque cada um tem uma ideia e é em cima disso que vamos trabalhar. Vamos fazer uma revisão legal e madura, que é o que a gente precisa”, disse.
Para o relator, o vereador Eduardo Ferreira, essa é uma forma de responder à população sobre os problemas enfrentados nas últimas formações do legislativo. “A revisão do código de ética, diante de tudo que o legislativo passado enfrentou, considerando a fragilidade que a antiga formação da Câmara demonstrou diante dos problemas, é uma resposta às vontades da população. Respeitaremos a Lei, respeitando o Legislativo e respeitando o cidadão petropolitano”, declarou.