Após ação judicial, Prefeitura efetua pagamento pela compra do prédio da Rua Floriano Peixoto

A Prefeitura realizou, nesta segunda-feira (16), o pagamento pela compra do prédio da Rua Floriano Peixoto, no Centro. A transação acontece quase duas semanas após a 4ª Vara Cível ordenar o pagamento, o valor da compra já constava no Portal da Transparência antes da sua conclusão. São 32 unidades habitacionais (20 kitnets e 12 apartamentos) adquiridas pelo município para assistir às famílias atingidas pelas chuvas, e que depois deve funcionar como um novo abrigão.

O valor da compra foi de R$ 3,5 milhões. Para esse pagamento, a Prefeitura utilizou parte do recurso enviado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a Petrópolis para as ações de resposta às chuvas de 15 de fevereiro (R$ 30 milhões no total).

Em comum acordo com a única herdeira do imóvel, o valor foi quitado em juízo, por meio de ação de consignação em pagamento. O fato de que o prédio está em processo de inventário só foi confirmado pela Prefeitura após reunião entre a Comissão de Finanças da Câmara Municipal com o vice-prefeito e ex-secretário de Obras, Paulo Mustrangi, e o procurador-geral do município, Miguel Barreto. 

De acordo com os vereadores, o secretário de Fazenda Roberto Patuléa teria informado aos parlamentares que não havia entraves legais na compra do imóvel, o que foi desmentido após ação que ordenou o pagamento imediato.

“Ficou acertado que consignaríamos o valor em juízo, o que já aconteceu, enquanto que a Prefeitura terá livre acesso ao prédio. Assim, o município não terá qualquer prejuízo. O pagamento já foi feito, e o imóvel já pode ser utilizado”, disse o procurador-geral do município, Miguel Barreto.

Mesmo assim, não foi informado um prazo para que o local passe a funcionar como lar temporário. Recentemente, uma vistoria realizada no local mostrou que há problemas de infiltração em pelo menos um dos andares do imóvel. Não há detalhes sobre quanto será gasto para reformar o espaço.

*Matéria atualizada às 15h30.