Após anos de discussão, regras de tombamento serão revisadas

Com objetivo de ratificar as áreas preservadas no município, a Prefeitura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) atuam em conjunto para atualização das portarias que tratam das regras de tombamento. O trabalho envolve as secretarias de Obras, de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Econômico, de Serviços, Segurança e Ordem Pública (SSOP), Instituto Municipal de Cultura e Esporte (IMCE) e TurisPetro, além da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, para que as normas em âmbito federal possam caminhar junto com as legislações municipais e até mesmo as práticas do Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural (Inepac).

Um grupo de trabalho se reuniu na última sexta-feira, para organizar o cronograma de trabalho. A portaria que trata do tombamento em Petrópolis é de 1996, ou seja, está desatualizada após mais de 20 anos em vigência. O próprio escritório regional do Iphan na cidade diz que a atualização das regras é uma “preocupação antiga”. O prefeito Bernardo Rossi esteve em Brasília no início do ano solicitando que o órgão realizasse a atualização e também baixou uma instrução normativa conjunta entre as secretarias de Obras e de Meio Ambiente que reforça a necessidade de cumprir as determinações do Iphan durante os processos de licenciamentos. A partir disso, foi criado um grupo de trabalho para estudar o tema. 

Leia também: Iphan faz estudo e prepara revisão de área de imóveis tombados

Leia também: Prefeitura só vai liberar alvará para obras em áreas tombadas com autorização do Iphan e Inepac

“Já estivemos em Brasília mostrando a importância de alinhar as portarias determinadas pelo Iphan e as legislações municipais, como o Plano Koeler, o Plano Diretor de Petrópolis, a Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo. E o nosso pedido para colocar a revisão dessas portarias em discussão foi acolhido e avançou com a formação desse grupo de trabalho, que vai receber as sugestões do município”, diz o prefeito Bernardo Rossi. “A preocupação com a atualização dessa portaria é antiga e se acentuou nos últimos três anos. De fato, a ida da Prefeitura em Brasília ajudou a dar os primeiros passos para essa atualização. Nosso entendimento é que temos que ouvir cada de envolvido com a cidade o valor daquele bem”, afirma a chefe do escritório do Iphan na Região Serra, Lívia Passos.

Chefe do escritório regional do Inepac em Petrópolis, Patrícia Carvalho Hugueney elogiou a iniciativa de atualizar as portarias e classificou como “momento histórico”. Para ela, a participação da sociedade será fundamental para reforçar a preservação dos bens tombados, uma vez que a população fará uma defesa ainda se compreender o valor histórico que ele possui. “Eu estou muito feliz mesmo, este é um momento histórico para Petrópolis. A revisão das portarias é algo que já é conversado há bastante tempo. Nós sabemos que as leis federal, estadual e municipal não caminham no mesmo sentido, sendo que todas elas se preocupam com o mesmo local. Estou encantada com esse movimento e parabenizo o prefeito pela articulação, agradeço ao Iphan por estar prosperando também, sendo um órgão bastante ativo. O Inepac tem mantido uma atuação muito clara, transparente e direta, porque quanto mais clareza uma pessoa tiver da importância daquele bem, ela absorve melhor aquele valor e passa a defender”, disse Patrícia Carvalho Hugueney. 

“A cidade é móvel, cresce, e a gente sabe a necessidade de adequação das legislações. E sabemos que o município, sozinho, não iria conseguir dar as respostas para sociedade. Então, nesse momento, a gente percebeu que as nossas leis eram desconexas, principalmente em relação ao Iphan. A gente fica muito feliz de ver essa interação para que todas as questões do município possam caminhar de modo harmonioso, conexo, para evolução da nossa cidade”, ressalta a subsecretária de Obras, Raquel Mota. 

Participaram da reunião o vice-prefeito Baninho; o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Dalmir Caetano; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini; de Serviços, Segurança e Ordem Pública, Karina Bronzo; de Meio Ambiente, Fred Procópio; o secretário-chefe de Gabinete, Renan Campos; o diretor-presidente do Instituto Municipal de Cultura e Esporte, Marcelo Florêncio; e o diretor técnico e operacional da CPTrans, Luciano Moreira.