11/nov 20:51
Após ameaças de paralisação dos funcionários, a Prefeitura anunciou, na noite desta segunda-feira (11), que efetuou o pagamento da empresa terceirizada da Secretaria de Educação. Em petição judicial, o município também informou que deve regularizar os salários dos motoristas de transporte escolar para crianças com deficiência “nas próximas horas”.
A administração municipal ainda informou que trabalha para normalizar o abastecimento de itens da merenda. A nota atribui os problemas financeiros à queda do Índice de Participação do Município (IPM), que define o quanto a cidade recebe de repasses estaduais, como o ICMS. Contudo, desde junho, a Prefeitura já tinha conhecimento que o valor seria menor neste final de ano.
Crianças estão há uma semana sem aula
O transporte escolar para crianças com deficiência está paralisado desde o dia 4, deixando alunos sem acesso à escola. O motivo foi a falta de pagamento aos motoristas, que estão há dois meses sem receber. No dia 5, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação judicial pedindo o retorno do serviço em 24 horas. Em resposta, a juíza Claudia Wider Reis, da Vara da Infância, Juventude e Idoso, pediu que o município se manifestasse em 48 horas antes de decidir sobre o pedido do MPRJ.
Em resposta nesta segunda-feira (11), assinada pelo procurador-geral, Miguel Barreto, a Prefeitura promete regularizar os repasses do Programa de Gestão Descentralizada de Recursos da Educação Municipal (PGDREM) – utilizado para pagar os motoristas – “nas próximas horas”. Barreto também reforça os problemas do IPM e a “falência orçamentária” causada pelo bloqueio total de repasses do ICMS, para pagamento de precatórios.
Funcionários ameaçaram paralisação
Já os funcionários da empresa Capital Ambiental, pretendiam realizar uma paralisação nesta semana. Os profissionais deveriam ter recebido até o quinto dia útil, mas o dinheiro não caiu. Estagiários e RPAs também aguardam pagamento.
Outro problema é a falta de merenda nas escolas. Diversas denúncias apontam para a falta, principalmente, de hortifruti e proteínas. O prefeito eleito e vereador, Hingo Hammes (PP), comentou a situação e disse que a falta dos alimentos nas unidades escolares é um completo absurdo.
“É fundamental que o município priorize a educação e assegure que os recursos públicos sejam aplicados corretamente, para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços essenciais para toma a comunidade escolar”, escreveu nas redes sociais, lembrando que muitas famílias dependem da merenda para a alimentação das crianças.
O que diz a Prefeitura
A gestão de Rubens Bomtempo (PSB) informou que é de conhecimento público as dificuldades financeiras enfrentadas pela mudança do IPM. A Prefeitura diz que “o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) mantém a suspensão do repasse desses recursos essenciais” e que espera que a decisão seja reconsiderada. O processo, no entanto, está no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Tribuna de Petrópolis também questionou a Prefeitura sobre quais medidas foram adotadas para garantir os serviços essenciais neste fim de ano, tendo em vista que a decisão do STF sobre a redução escalonada do IPM ocorreu em junho. A gestão municipal disse que “todos os ajustes foram realizados em conformidade com a legislação e o calendário eleitoral”.
A Prefeitura também “lamentou profundamente” a decisão do prefeito de Teresópolis de desistir de um acordo que retiraria a ação judicial que causou todo o imbróglio em torno do IPM.
“Apesar das dificuldades enfrentadas, especialmente no que diz respeito ao pagamento em dia dos fornecedores, nosso compromisso com a qualidade da merenda escolar permanece uma prioridade e uma conquista para a educação do município”, afirmou a nota.