Após decisão judicial, suplentes tomam posse hoje na Câmara Municipal de Petrópolis

O juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Luiz Martins Alves decidiu pela posse dos suplentes Marcelo Chitão (PTB) e Carlos Augusto Justino (MDB), que deve acontece na tarde de hoje. O magistrado negou o pedido de liminar dos vereadores Paulo Igor (MDB) e Roni Medeiros, ambos afastados do Legislativo por ordem do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que queriam impedir a posse dos suplentes, argumentando entre outras coisas, que a mudança no Regimento Interno da Câmara foi ilegal. 

O juiz da 4º Vara Cível, assim como Ministério Público do Rio de Janeiro, consideraram legal a alteração do Regimento, realizada com a Resolução 020/2029, que resolveu um problema sobre a posse de suplente nos casos de afastamento do vereador por decisão judicial. 

O presidente interino da Câmara, vereador Mauro Henrique (Maurinho Branco/PP) recebeu a decisão do juiz, por volta das 16h e suspendeu a sessão para que fosse possível cumprir a determinação judicial.

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