“Fura-fila da vacina”: MP quer lista dos vacinados em Petrópolis publicada em até 48h

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) enviaram ao prefeito interino Hingo Hammes e à Secretaria Municipal de Saúde uma recomendação para que seja divulgado em até 48h, a lista com o nome de todas as pessoas que foram vacinadas contra a covid-19 em Petrópolis. A recomendação foi enviada neste domingo (07), caso não seja cumprida dentro do prazo poderá ser aberta uma ação civil pública. A Secretaria de Saúde terá que disponibilizar em seu site o nome dos vacinados detalhando a data e o local da aplicação da vacina e demais informações sobre a função e em que grupo a pessoa imunizada se enquadra.

Segundo a Prefeitura “todas as informações sobre a vacinação contra a Covid-19, incluindo as listagens de pessoas vacinadas, já são disponibilizadas no sistema de informações do Programa Nacional de Imunização (SIPNI), do Ministério da Saúde, e que avalia as recomendações feitas agora pelo Ministério Público.” e que “o município vem trabalhando em colaboração com o MP no sentido de garantir clareza em todo o processo.”

Na reunião que aconteceu no último dia 03 de fevereiro com representantes da Prefeitura, o MPF e MPRJ haviam pedido as informações sobre a identificação das pessoas que foram imunizadas no município. Foi aberto um procedimento sigiloso para apurar denúncias de “fura-fila”. Segundo o Ministério Público, as denúncias apontam que jovens e pessoas que não trabalham na área médica postaram fotos em redes sociais recebendo a dose da vacina. As irregularidades teriam acontecido no Hospital Alcides Carneiro e em outras unidades de saúde. A Prefeitura havia informado que também abriu uma sindicância para apurar rigorosamente as denúncias e que “o procedimento segue em curso”, disse ainda que havia fornecido toda a documentação solicitada pelo MP.

Atualmente, o Painel “Vacinômetro” mostra apenas o número de doses aplicadas. A recomendação pede que os dados sejam detalhados diariamente, sem interrupções: a relação de todas as pessoas vacinadas em Petrópolis até o momento, com identificação de prenome ou iniciais, data e local da imunização, cargo, função e setor de trabalho, identificação do grupo prioritário a que pertence, bem como o agente público responsável pela vacinação, com alimentação das informações em no máximo 48 horas, a fim de possibilitar o acompanhamento, em tempo real, pelos cidadãos e pelos órgãos de controle. E discriminar o número de doses recebidas e enviadas em cada unidade de saúde e quantidade de doses classificadas como perda operacional, se houver.

O MP pede que até a chegada de mais doses, a Secretaria de Saúde se abstenha de vacinar pessoas que não trabalham nos estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, como os setores administrativos, que não tem presença frequente e direta nesses ambientes.

De acordo com o MP a Prefeitura deve garantir que as vacinas sejam aplicadas conforme as regras de prioridade previstas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 e nos Planos Estadual e Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, assegurando que as doses sejam aplicadas inicialmente ao grupo prioritário das unidades de saúde que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus. Além disso, o MP pede que a Prefeitura promova a vacinação de modo que evite que os critérios sejam burlados e que não sejam desperdiçadas as poucas doses ainda disponíveis no momento.

Além das recomendações, o MP pediu que já seja apresentado o cronograma de vacinação de idosos com 75 anos ou mais, com datas previstas de início e término, informando se será realizado cadastramento prévio.

Em nota e a Prefeitura informou que “todas as etapas de vacinação seguem rigorosamente as orientações do Ministério da Saúde, que priorizou os trabalhadores da Saúde, idosos com mais de 60 anos residentes em instituições de longa permanência e deficientes maiores de 18 anos que vivem em residências inclusivas.”