Após mais um ‘autolicenciamento’, Prefeitura garante uso do aterro de Pedro do Rio até dezembro

Com o embargo do bota fora emergencial, no terreno da Fazendinha, feito pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Prefeitura voltou a depositar inertes (entulho e lixo verde) no terreno do aterro de Pedro do Rio. A Secretaria de Meio Ambiente concedeu uma licença à Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) com validade até dezembro de 2022 para o descarte em uma área que já é considerada saturada. Além dos resíduos removidos pela Comdep, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) também está levando para Pedro do Rio os resíduos de dragagem dos rios da cidade. 

Somente no ano passado, o aterro de Pedro do Rio teve a licença prorrogada quatro vezes. Em novembro, o governo interino fez a última prorrogação, com prazo de seis meses. Já neste ano, em fevereiro, poucos dias antes da tragédia, a Prefeitura anunciou que faria uma denúncia aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e ao Inea sobre irregularidades encontradas no local. Mesmo após a Prefeitura constatar as irregularidades, a Secretaria de Meio Ambiente licenciou mais uma vez o terreno.

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Na época, a Prefeitura informou que estudava alguns terrenos próprios para que fossem utilizados para a transformação e o recebimento desse material. E, dias mais tarde, com a tragédia, o município acabou utilizando emergencialmente o terreno conhecido como Fazendinha, na BR-040, na altura do Km 79, como bota fora dos detritos das chuvas. Em julho, em uma vistoria, o ICMBio constatou que a Comdep estava descartando também inertes de lixo verde e entulho. Além disso, foi constatado pelo órgão que houve supressão de árvores em uma área de preservação na Reserva Biológica do Tinguá. O bota fora emergencial foi embargado em julho e a Comdep recebeu um auto de infração de R$ 50 milhões.

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Agora, além da Comdep, o Inea e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (Seinfra) terão que fazer a remediação do local. O Inea, que ainda está na cidade fazendo a limpeza dos rios, informou à Tribuna que também deposita os inertes em uma área próxima ao aterro de Pedro do Rio, que foi licenciada para receber os resíduos. 

O bota-fora da Fazendinha  entre 16 de fevereiro e 05 de julho, quando foi embargado, recebeu somente da Comdep cerca de 400 mil toneladas de resíduos, além dos resíduos despejados no local pela Seinfra e Inea. A reportagem perguntou à Comdep e ao Inea qual a quantidade de resíduos despejados no aterro de Pedro do Rio desde que voltou a ser utilizado (em julho), mas ambos os órgãos não souberam ou não quiseram responder.