Aposta do governo, Carf tem receita nula

O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) não gerou nenhuma receita em junho, disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, nesta quinta-feira, 25, durante a divulgação de arrecadação do mês passado. O colegiado é responsável por julgamentos administrativos de recursos de contribuintes. No ano passado, o governo conseguiu mudar por meio de projeto aprovado pelo Congresso as regras do conselho, retomando o voto de desempate em favor do Fisco. A receita do Carf era uma das apostas da equipe econômica para incrementar o Orçamento.

No geral, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 208,844 bilhões em junho de 2024, uma alta real (descontada a inflação) de 11,02% na comparação com o resultado de junho de 2023, quando o recolhimento de tributos somou R$ 180,475 bilhões, a preços correntes

Malaquias disse que as negociações com as empresas derrotadas no Carf estão levando mais tempo do que o inicialmente previsto, o que obrigou o governo a ajustar as projeções de ganhos com o Carf no 3.º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Sobre julho, o técnico da Receita disse que ainda não tinha informações se houve ou não entrada de recursos novos.

“Essa composição dos acordos está levando mais tempo que o previsto inicialmente. A expectativa é de que aqueles valores projetados até o fim do ano serão realizados, mas estamos numa fase em que ainda não há condição de afirmar o que já está efetivamente assegurado, que será ingressado”, disse Malaquias.

Redução

Na segunda-feira, 22, o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou que o governo reduziu a expectativa de arrecadação com a retomada do voto de qualidade do Carf, de R$ 55,6 bilhões para R$ 37,7 bilhões neste ano, uma diferença de R$ 17,9 bilhões. Barreirinhas explicou que a expectativa era de arrecadar com voto de qualidade do Carf apenas a partir de maio, por causa da paralisação do tribunal no início do ano. A frustração temporal, porém, se deu porque a Lei do Carf deu prazo de 90 dias para o contribuinte optar por acordo sem multa e juros.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.