Argentina: Câmara aprova Lei Bases após sessão de 29 horas; agora projeto será votado no Senado

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta tarde, após uma sessão de 29 horas, a “Lei Bases” – versão simplificada da “Lei Ônibus”, recusada pela casa em meados de fevereiro, incluindo trechos de sua reforma tributária.

O pacote econômico de reformas de Javier Milei foi aprovado por artigo, onde o projeto anterior encontrou resistência: dos 230, mais de 220 seguem adiante e vão ao Senado. Por lá, a bancada governista é minoria.

A proposta de reforma tributária, chamada de Regime Simplificado para Pequenos Contribuintes, obteve 146 votos favoráveis, 100 votos negativos e 1 abstenção.

Dentre as conquistas da Lei Bases, as reformas permitirão a privatização de cerca de 10 empresas estatais, incluindo a companhia aérea Aerolíneas Argentina. Além disso, a Lei busca facilitar a contratação de trabalhadores pelas empresas do setor privado. Dentre as mudanças, foi aprovada a ampliação do período probatório de trabalhadores para 6 meses, e foi criada uma multa recisória para demissões sem justa causa.

“Este é o primeiro passo fundamental para tirar a Argentina do pântano das últimas décadas”, escreveu Milei no X.