Assange se declara culpado como parte de acordo com a justiça dos EUA

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, se declarou culpado nesta quarta-feira, 26 (horário local), perante um tribunal em uma ilha americana no Pacífico, de uma única acusação criminal por publicar segredos militares dos Estados Unidos. Assange fez um acordo com promotores do Departamento de Justiça americano, que garantiu sua liberdade e deu fim a uma longa saga legal.

A alegação foi apresentada na manhã de quarta-feira no tribunal federal de Saipan, capital das Ilhas Marianas do Norte, uma comunidade dos Estados Unidos no Pacífico. Assange se declarou culpado de “conspiração para obter e divulgar documentos confidenciais da defesa nacional dos EUA”.

O acordo encerrou uma saga de quase 14 anos, que inclui sete anos de confinamento na embaixada do Equador em Londres, e permitirá que ele retorne à Austrália, sua terra natal. Ele esteve preso no Reino Unido durante os últimos cinco anos, lutando contra a extradição para os Estados Unidos devido a uma acusação na Lei de Espionagem que poderia ter acarretado uma longa pena de prisão em caso de condenação.

Com parte do acordo, Assange é obrigado a instruir o WikiLeaks a destruir a informação e a fornecer uma declaração juramentada de que o fez. Ele poderá ser condenado a 62 meses de prisão, mas tendo cumprido um período semelhante de prisão preventiva em Londres, a expectativa é de que ele possa voltar à Austrália sem cumprir pena em uma prisão americana.

O Departamento de Justiça dos EUA concordou em realizar a audiência na ilha do Pacífico porque Assange se opôs a ir para o território continental dos EUA e porque Saipan fica perto da Austrália, para onde voltará depois de se apresentar no tribunal. De acordo com o WikiLeaks, Assange deve viajar para a Austrália já nas próximas horas.

A confissão de culpa resolve um processo criminal movido pelo Departamento de Justiça do governo de Donald Trump em conexão com o recebimento e publicação de registros de guerra e telegramas diplomáticos que detalhavam irregularidades militares dos EUA no Iraque e no Afeganistão.

Os promotores alegaram que ele conspirou com a ex-analista de inteligência do Exército Chelsea Manning para obter os registros e os publicou sem levar em conta a segurança nacional americana, inclusive divulgando os nomes de fontes que forneceram informações às forças dos EUA. Mas suas atividades atraíram uma onda de apoio de defensores da liberdade de imprensa, que anunciaram seu papel em trazer à tona condutas militares que, de outra forma, poderiam ter sido ocultadas.

A acusação foi revelada em 2019, mas os problemas jurídicos de Assange são muito anteriores ao processo criminal. O fundador do WikiLeaks foi preso pela polícia britânica em abril de 2019 depois de passar sete anos trancado na embaixada do Equador em Londres, de onde tentou evitar a extradição para a Suécia em uma investigação de violação de uma mulher, que foi arquivada nesse mesmo ano.

Ele permaneceu preso durante os últimos cinco anos enquanto o Departamento de Justiça tentava extraditá-lo, em um processo que encontrou ceticismo por parte dos juízes britânicos que se preocupavam com a forma como Assange seria tratado pelo sistema de justiça criminal americano.

Nos últimos anos, aumentaram os apelos para que o presidente dos EUA, Joe Biden, retirasse as acusações contra ele. A Austrália apresentou um pedido formal em fevereiro, que Biden disse que estava considerando. O governo australiano manifestou que o caso já havia se prolongado demais e que já não havia nenhum interesse na prisão de Assange.

Decisão celebrada

O WikiLeaks, o site de divulgação de segredos que Assange fundou em 2006, aplaudiu o anúncio do acordo, dizendo estar grato a “todos os que nos apoiaram, lutaram por nós e permaneceram totalmente empenhados na luta pela sua liberdade”.

O ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, um dos advogados de Assange, comemorou que “ele pode finalmente ser um homem livre depois de quase 14 anos de luta, privado de liberdade nas condições mais adversas”.

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos também saudou a sua libertação e “o progresso significativo no sentido de uma resolução definitiva deste caso”, que “levantou uma série de preocupações em matéria de direitos humanos”, segundo a porta-voz Elizabeth Throssell.

“Ele não deveria ter sido privado de liberdade nem por um dia por ter publicado informações de interesse público”, disse Rebecca Vincent, diretora de campanha dos Repórteres Sem Fronteiras.

O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, comemorou “uma vitória democrática e a luta pela liberdade de imprensa”. “O mundo está um pouco melhor e menos injusto hoje”, acrescentou. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)