01/07/2022 10:55
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado enviou representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) nessa quinta-feira (30), pedindo apuração sobre as acusações de assédio sexual contra o ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Furtado defende a adoção de medidas pelo TCU por ver “flagrante violação ao princípio administrativo da moralidade”. Na avaliação do subprocurador-geral, o caso reclama “obrigatória atuação” da corte de contas, para investigar as acusações e eventualmente aplicar as “devidas sanções administrativas” a Guimarães.
O Ministério Público Federal investiga as denúncias, feitas por diversas funcionárias da Caixa, na esfera criminal. O Ministério Público do Trabalho também abriu uma apuração sobre o caso. Após as denúncias serem reveladas pelo site Metrópoles, Guimarães deixou a presidência do banco na tarde de quarta-feira, dia 29, depois de uma conversa com o presidente Jair Bolsonaro.
O TCU já decidiu fazer uma auditoria no sistema de denúncias e de combate a assédio da Caixa. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira pela presidente da corte, ministra Ana Arraes. Na ocasião, a ministra registrou que o escândalo envolvendo Guimarães, é “apenas um sintoma grave de um problema muito maior”, a ausência de políticas eficazes de prevenção e combate ao assédio nas organizações públicas.
Na representação protocolada no dia seguinte ao pronunciamento de Ana Arraes, Lucas Rocha Furtado afirmou que as denúncias de assédio “são de extrema gravidade” uma vez que indicam uma conduta “reprovável e incompatível com o exercício de presidente de uma das mais importantes instituições financeiras estatais”.
“O assédio sexual e moral contamina o ambiente de trabalho tanto nas empresas privadas como na administração pública. Quando praticado no âmbito da administração pública, o assédio gera a percepção, na sociedade, de que as instituições estatais não se pautam em valores morais nem são conduzidas segundo elevados padrões de conduta”, afirmou o subprocurador que integra o Ministério Público que atua junto ao TCU.