Atos e fatos auspiciosos

Como sou otimista, embora sem ser panglossiano, permito-me alimentar esperanças no futuro, porquanto constato que avançamos, no plano político e institucional. O impeachment de Dilma Rousseff é ilustrativo e há em curso uma sucessão de atos e fatos auspiciosos.

Em ato recente, o juiz Vallisney Oliveira aceitou denúncia contra Luiz Inácio Lula da Silva, por organização criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A decisão não foi do juiz Sérgio Moro, mas do magistrado que preside a 10a. Vara Federal de Brasília. E agora o que dirão o Instituto Lula e os lulopetistas em relação ao juiz da capital federal? Será que serão capazes de arguir a suspeição geral da Justiça Federal?

Lula já vinha indiciado no maior inquérito que apura a corrupção na Petrobras, pelo ministro Teori Zavascki, em ato que pode justificar a acusação que lhe foi imputada pelos procuradores da Lava-Jato de ser o chefe da quadrilha e mentor da fantástica armação criminosa.

O ex-senador Gim Argello, que Dilma Rousseff pretendia nomear ministro do Tribunal de Contas da União, foi condenado a 19 anos de prisão, pelos crimes de corrupção, lavagem de capitais e obstrução de procedimentos investigatórios. Enquanto isso, já sob a regência de Moro, inaugurou-se o prazo para defesa de Eduardo Cunha, acusado de pesadas ilicitudes, que também envolvem sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz.

O STF, em decisão definitiva, determinou que os julgados penais condenatórios, prolatados pelos tribunais regionais, estaduais e federais, sejam imediatamente cumpridos, com o recolhimento dos apenados à prisão. Sepulta-se a certeza de impunidade, que grassava entre delinquentes de elevado poder financeiro, com capacidade para contratar advogados de alto nível, capazes de procrastinar a eficácia da sanção penal por anos a fio.

No Estado do Tocantins, um ex-governador foi preso e outro levado à força para prestar depoimento, em inquéritos sobre desvios de mais de R$ 200 milhões na construção de rodovias estaduais. E no Amazonas, a Polícia Federal apura a apropriação criminosa de mais de R$ 100 milhões do sistema de saúde, que experimenta uma crise de largas proporções, onde não se tem meios mínimos de atendimento a quem bate às portas dos hospitais e prontos-socorros públicos.

No plano político, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar, em primeiro turno, a PEC 241/2016, que institui novo regime fiscal e limita os gastos da União a um teto máximo a ser corrigido pelos índices de inflação do ano anterior. Consagra-se o estatuto da responsabilidade fiscal, em respeito à própria Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo o reordenamento da economia e o reencontro do país com o crescimento econômico. A expectativa, hoje induvidosa, é que a medida seja aprovada em caráter terminativo pelas duas casas do Congresso, sem o que o Estado mergulhará no caos e na falência financeira.

Como se vê, o Brasil avança, aqui e ali, aos trancos e barrancos, mas faz parte do jogo e do processo democrático. Agora, mais do que nunca, precisamos discutir o Estado que a sociedade deseja e quer, o Estado mastodôntico e ineficiente ou o Estado mínimo e eficiente. Um Estado, com suas instituições básicas em funcionamento satisfatório, nas áreas da educação, saúde e segurança, ou um Estado presente em todos os setores, mas bem distante de corresponder aos mais justos anseios da sociedade?

paulofigueiredo@uol.com.br