Atualização do Código Civil é apresentada para comissão de juristas no Senado; veja mudanças

Nesta segunda-feira, 26, os professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery apresentaram no Senado o documento que propõe a atualização do Código Civil para a comissão de juristas responsável pelo tema. A votação do relatório final deve ocorrer na primeira semana de abril.

Rosa Maria, relatora da parte geral do código, reconheceu que é natural existirem dúvidas em trabalhos como esse, mas disse que procurou atender a todos. Segundo ela, o novo texto traz um acordo mesmo em temas polêmicos, como o reconhecimento do fim da vida com a morte encefálica, o que pode colaborar com os transplantes de órgãos.

Temas que dizem respeito às crianças, animais, domicílio, obrigações e situações de ausências foram “alargados” no texto, de acordo com a relatora. Ela ainda afirmou que os direitos para a mulher gestante serão incluídos na parte da família.

Já o relatório do professor Flávio Tartuce abrange questões como direito digital, direito de posse e propriedade de bens, revisão contratual e sucessões. O jurista pediu o esforço de todos em busca de um acordo sobre o relatório final e disse que não tratou do sistema de garantias por ser um tema que está sendo abordado no Congresso, em alguns projetos de lei.

O presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, informou que emendas podem ser apresentadas até o dia 8 de março e afirmou que, quanto maior o consenso em relação ao texto, mais força ele terá para tramitar no Congresso Nacional. Ainda de acordo com Salomão, a comissão recebeu 280 sugestões da sociedade civil. Segundo o ministro, 34 especialistas em Direito Civil foram ouvidos durante as três audiências públicas realizadas em São Paulo, Porto Alegre e Salvador.

Na manhã desta segunda-feira, o ministro da Corte Suprema da Argentina Ricardo Lorenzetti, que atuou na modernização do Código Civil argentino, participou de uma audiência pública e disse que o novo texto deve estabelecer “grandes princípios e valores” para regular as relações sociais deste século.

A comissão conta com 40 membros e a conclusão da atualização do Código Civil, sancionado em 2002, deve ocorrer até o dia 12 de abril.