01/fev 19:58
Uma audiência especial na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis foi realizada, nesta quinta-feira (1º), para discutir a desapropriação da “Casa da Morte”, localizada no Caxambú. A ação foi protocolada pela Prefeitura na semana passada. No entanto, os proprietários do imóvel não compareceram.
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O município solicitou, então, um prazo de cinco dias para indicação de um novo endereço para intimação dos réus, uma vez que eles não foram encontrados no local inicialmente informado.
A desapropriação do imóvel, que é tombado de forma temporária pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), tem como finalidade a criação de um Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça, e conta com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
“É importante destacar manifestação expressa dos Direitos Humanos, quanto ao interesse de realizar convênio com o município de Petrópolis, com o sentido de passar os recursos necessários para pagamento. Assim que o valor for disponibilizado para o município, a quantia será imediatamente depositada em juízo, a fim de possibilitar a emissão da posse e posterior aquisição definitiva da propriedade”, disse o Procurador-Geral do município, Miguel Barreto.
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania esteve representado pela Coordenadora de Apoio à Políticas de Memória e Verdade, Paula Franco, que informou que os termos da parceria estão sendo discutidos entre as partes, e que o Ministério também tem se esforçado para estreitar laços com a Universidade Federal Fluminense (UFF), provável gestora do Memorial.
“Cumpre ressaltar que o Ministério oficiou a Universidade, no dia 24/01/2024, solicitando reunião com representantes da reitoria, para a oficialização da parceria. A consultoria jurídica do Ministério vem acompanhando todas as movimentações a esse respeito, assim como toda a estrutura ministerial”, informou ela.
Já o Inepac foi representando, de forma online, pela Diretora Geral do órgão, Ana Cristina Carvalho da Silva Santos, que ressaltou que o tombamento temporário do imóvel foi motivado, principalmente, no critério de local de memória, levando em conta todas as caracterizações arquitetônicas sofridas ao longo dos anos.
“O Inepac pretende convocar o tombamento em definitivo, tão logo seja instalado o Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça. O tombamento existente traz atribuição legal ao Inepac de acompanhamento técnico de qualquer intervenção a ser realizada no referido imóvel, que deverá ser a anuência prévia deste Instituto. Desta forma, o Inepac não se opõe a desapropriação, tendo inclusive sugerido tal finalidade no processo de tombamento”, informou a representante do órgão.
Ao final da audiência, o Promotor de Justiça, Pedro Coutinho, solicitou que o município apresente documentos que indiquem a discordância dos réus (proprietários) com o pleito “expropriatório” ou com os valores oferecidos.
O juiz Jorge Luiz Martins Alves informou que a decisão sobre o tema sairá nesta sexta-feira (02).
Casa da Morte
O imóvel, localizado na Rua Arthur Barbosa, no Caxambu, foi um centro clandestino de tortura e assassinatos. Durante o período da ditadura, presos políticos eram levados para o local e torturados. Ao menos 22 pessoas não resistiram às torturas e morreram no local.