14/12/2023 09:30
A tragédia do dia 15 de fevereiro de 2022 fez 243 vítimas fatais em toda a cidade e, somente na servidão Frei Leão, no Alto da Serra, foram 93 óbitos e 54 casas destruídas. Na tarde desta quarta-feira (13), uma audiência de conciliação foi realizada na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, após uma Ação Indenizatória ser movida por uma das moradoras da localidade, que perdeu nove pessoas da mesma família na tragédia.
A ação pede que o município realize o pagamento de R$ 6 milhões por danos morais a vítima e de R$ 100 mil por danos materiais.
No encontro, o Secretário de Defesa Civil de Petrópolis, tenente-coronel Gil Kempers, ressaltou que a tragédia superou todos os paradigmas e tempos de recorrência de eventos extremos.
“Para efeito de informação, foram registrados 457mm de chuva em 12 horas, não sendo possível o escoamento nem absorção de tamanho volume de água em nenhum solo do mundo. Cabe ainda informar que não foi emitido, por nenhum órgão oficial, alerta antecipado de aviso de chuva intensa, sendo apenas realizado pela Defesa Civil Municipal, através do alerta emitido às 16h40 do fatídico dia, sendo iniciado o processo de escorregamento e movimento de massa, por volta de 17h25”, disse Kempers.
Ele ressaltou ainda que, durante o ano de 2022, a Defesa Civil realizou mais de 15 mil vistorias para a redução de risco de desastres. “Porém, face as recentes mudanças climáticas e o agravamento do quadro de desastres, como ratificaram no evento extremo ocorrido nesta cidade, se faz necessário novo planejamento de ações de diversos entes buscando salvaguardar a vida.”
Durante a audiência, o juiz Jorge Luiz Martins Alves questionou o município sobre quais esforços estão sendo feitos para evitar a ocupação desordenada na cidade.
“A regularização fundiária é o passo seguinte à ocupação desordenada. A fiscalização dessa ocupação não é feita pela Secretaria de Assistência Social, e sim pela Secretaria de Planejamento, através do Núcleo de Fiscalização. O Ministério Público cobra da Secretaria os processos de regularização fundiária no que vimos atendendo. Foi implantado, nos últimos três anos, métodos de controle que estão começando a funcionar”, disse o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Mauricio Veiga.
Plano Municipal de Redução de Riscos
Segundo a última edição do Plano Municipal de Riscos (PMRR), divulgado em 2017, a cidade possui 234 áreas de risco no primeiro distrito. Após a tragédia do ano passado, que alterou a configuração de áreas de risco na cidade, o estudo está sendo atualizado. No entanto, conforme informado pela coluna Les Partisans, a revisão do plano só ficará pronta depois de fevereiro de 2024, quando se completam dois anos da tragédia.