Audiência pública debate aluguel social

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro promoveu hoje (28), no Palácio Amarelo, sede do legislativo municipal, uma audiência pública onde foram debatidos assuntos relacionados ao aluguel social, benefício que tem sido alvo de polêmica e incerteza nos últimos meses.

A discussão aconteceu no plenário da Câmara, e contou com a participação da Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Petrópolis (Setrac), da Procuradoria Geral do Município, de um representante da Alerj – o deputado Waldek Carneiro- , da coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH) – Carla Carvalho, e também de dois vereadores – Luizinho Sorriso e Silmar Fortes. Cerca de 60 beneficiários assistiram e participaram da discussão. 

Na audiência, a Defensoria Pública, coordenada por Cleber Alves, titular da 4ª Vara Cível de Petrópolis, explicou todo o contexto que envolve o aluguel social, assim como os problemas pelos quais seus beneficiários têm passado nos últimos meses. 

“Esse benefício é algo temporário, que foi prometido aos habitantes de determinadas áreas, quando eles deixaram suas casas, ou as perderam, até que sejam reassentados em uma outra área, mais segura. É um benefício para desabrigados, garantido por um decreto de 2010 àqueles que foram vítimas das tragédias climáticas ou que vivem em áreas de risco”, explicou Maria Júlia Miranda, coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria. 

A defensora destacou ainda que o benefício é de extrema importância, mas que vem enfrentando problemas desde maio deste ano. “A partir de maio começaram os atrasos. São mais de 9,6 mil beneficiados, sendo que destes, 35% estão na cidade do Rio, e outros distribuídos em outras regiões do Estado”, contou. 

Petrópolis conta hoje com 786 famílias que são dependentes do benefício, que segundo Maria Júlia, deve ser tratado como prioridade. “No início do mês o nosso governador baixou um decreto que extingue o aluguel social. E nós estamos aqui para lutar contra isso. Porque a constituição veda qualquer tipo de coisa que possa retirar o direito fundamental do cidadão. E esse benefício foi garantido pelo próprio governo quando essas famílias deixaram seus imóveis”, relembrou.

Durante toda a discussão, a Defensoria destacou um dos grandes problemas enfrentados pela população, que é a burocracia. “A cada vez que o Estado atrasa o aluguel, a Defensoria entra com uma petição. Essa petição vai para o juiz, ele então analisa, pede que o Estado responda. O Estado por sua vez responde ou não. E a partir daí vem o arresto das contas, para que então o dinheiro possa ser transferido para a conta do aluguel social, e distribuído para os seus beneficiários. Tudo isso envolve tempo, papelada, e procedimentos exigidos por lei” explicou Cleber, que se referiu aos trâmites para garantir o benefício como “calvário”. 

Tanto os atrasos quanto o decreto de extinção do benefício foram muito criticados pelos presentes.

O deputado estadual Waldek Carneiro, em nome da Alerj, disse que o Estado não está cumprindo co o que chamou de “dever de casa”. “O governo apresenta a fatura de toda essa crise pela qual está passando na conta do trabalhador, que só quer ter o direito à moradia”. 

Para que depende do benefício, como é o caso da dona de casa Maria de Lourdes Xavier, de 63 anos, a audiência foi uma experiência e serviu como aprendizado. “A gente fica mais por dentro das coisas, e deixamos um pouco de ser leigos, ao menos no caso desse benefício que a gente tanto precisa. Se eles tiraram as nossas casas, eles que nos ajudem até que nos deem uma nova!”, argumentou. 

O filho de Lourdes, Marcelino Xavier, que também é beneficiário, ainda disse mais. “Saímos daqui mais confortados, de que dias melhores poderão estar por vir!”, completou. Marcelino se referiu à afirmação feita pelo defensor Cleber Alves, no fim da audiência, quando disse que o aluguel social não será extinto. “O aluguel social certamente não vai acabar!”, alegou, mostrando todo o esforço que vem sendo feito pela defensoria pública, que têm esperanças de que a Alerj aprovará um projeto de revogação do decreto que põe fim ao programa.

Durante a discussão, que aconteceu de 15h às 17h30, foram abordados também assuntos relacionados às unidades habitacionais que ainda faltam ser entregues pelo Estado. 

Questionado, o Governo do Rio de Janeiro, que foi convidado para a audiência, não se pronunciou até o fim da reportagem. 

Aluguel atrasado

Por falar em aluguel social, o benefício continua atrasado para grande parte das famílias petropolitanas. Como já vinha acontecendo desde maio, o valor referente ao programa não foi depositado na conta dos beneficiários, que foram obrigados a recorrer a alternativas para não ser despejados. “É muito difícil viver nessa total incerteza. É uma vida de luta para garantir o mínimo, que é o direito de ter onde morar”, disse Silvana Rodrigues, dona de casa. 

O pagamento do benefício não é depositado desde o mês de setembro para a maioria das famílias do Estado. “O de outubro não veio e o de novembro, que era para constar hoje, nem sinal!”, completou.