Audiência pública discutirá situação financeira do município

A Prefeitura de Petrópolis tem até esta segunda-feira (12), às 14h, para fornecer à Caixa Econômica Federal todas as informações das contas dos servidores, necessárias para que a agência efetue  o pagamento da primeira parcela da gratificação de Natal. Os dados deverão ser entregues à agência 1651 da CEF, para que a mesma possa iniciar a transferência do pagamento para as contas individuais dos servidores públicos da cidade. 

O valor total, de R$ 17.245.014,95 foi arrestado por meio de determinação judicial em sete contas diferentes, vinculadas ao governo. O prazo para apresentação dessas informações consta na decisão do juiz Alexandre Teixeira de Souza, expedida na noite da última sexta-feira, pela 4ªVara Cível de Petrópolis. 

Apesar da boa notícia, o Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis (Sisep) disse que vai acompanhar a movimentação do valor arrestado pelas contas bancárias. "Nós estamos felizes, mas sabemos que esse valor arrestado de várias contas diferentes, até sere transferido para a Caixa Econômica, e começar a chegar nas contas dos servidores vai demorar um bastante. Isso tudo é fruto dessa situação chata, lamentável, pela qual nós, servidores, trabalhadores, estamos passando. Tudo isso porque estamos pacientemente acompanhando, sem qualquer tipo de paralisação extrema", descreveu Osvaldo Magalhães. 

Para Osvaldo, a questão do atraso é muito além de falta de respeito. “Nós não estamos aqui para brigar. Estamos aqui para cobrar responsabilidade. A greve é a última das opções. Nós queremos respeito e responsabilidade por parte do governo. E claro, que a Justiça seja feita. Já pensou se a gente não recebe, e decidir parar tudo? Se fechamos o pronto socorro, o Hospital Alcides Carneiro e os postos de saúde, a cidade entra num colapso! Onde não tem dinheiro não tem trabalho”, explicou, questionando. 

A agilidade do processo de transferência será cobrada não só pelo Sindicato, mas também pelos servidores, individualmente. "A folha de informações nossa já está rodada. O que tenho conhecimento desde sexta-feira é que os bancos podem tentar criar uma situação de impedimento, por processos burocráticos. Sendo assim, caso não tenha, depositado nas nossas contas individuais a nossa primeira parcela até a terça-feira nós vamos entrar contra o banco, porque esse atraso está trazendo muitas dificuldades para o servidor. Já conseguimos garantir esse dinheiro, pelo arresto, que vai continuar. Aguardamos agora o banco tomar a posição de colocar os dinheiros em conta”, completou. 

Relembre o caso

A situação do 13º salário dos servidores do município se arrasta há várias semanas. Os funcionários do município, que costumavam receber com alguns meses de antecedência, desta vez acabaram ficando na mão. O caso virou ação judicial e terminou com o arresto de mais de R$ 17 milhões nas contas da Prefeitura. Esse valor é necessário para o pagamento da primeira parcela do benefício. O total necessário para quitação das duas parcelas é de R$ 34.665.601,47. No entanto, o prazo para pagamento da segunda parcela ainda não venceu. 

Situação financeira do município será tema de audiência pública 

O futuro do pagamento ainda é incerto, e por isso o assunto vai virar tema de audiência pública, que debaterá a situação finacneira do município. O evento será promovido pela Comissão do Servidor Público da Câmara Municipal, e vai acontecer na própria sede do legislativo, na próxima quinta-feira.

O Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis, Sisep, convocou toda a categoria para participar da reunião. “Vamos tratar da folha de pagamento, desde a segunda parcela até o salário de dezembro. É interesse de todos, e por isso estamos chamando toda a categoria à responsabilidade de estar lá. Peço a população a compreensão que o servidor está passando dificuldades, um momento difícil. Não queremos parar a cidade, a saúde nem a infraestrutura. Queremos que a sociedade cobre aos governantes a rersponsabilidade de manter a folha de pagamento no mínino em dia”, explicou o presidente do Sisep, Osvaldo Magalhães. 

A audiência está prevista para começar às 19h, e tem entrada liberada até completar lotação do espaço.