Auditoria do TCE aponta diversas inconsistências no Portal da Transparência da Prefeitura de Petrópolis

Auditoria apontou uma série de inconsistências no Portal da Transparência da Prefeitura de Petrópolis e de outros 19 municípios do estado do Rio de Janeiro

*Matéria atualizada às 18h58 para inclusão do posicionamento da Prefeitura de Petrópolis

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou uma série de inconsistências no Portal da Transparência da Prefeitura de Petrópolis e de outros 19 municípios do estado do Rio de Janeiro. Realizada entre março e dezembro de 2022, a auditoria – promovida pela Coordenadoria de Auditoria de Polícias em Governança (CAD-Governança) – revelou que as páginas oficiais dos municípios de Petrópolis, Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Duque de Caixas, Macaé, Maricá, Niterói, Nova Iguaçu, São Gonçalo, São João de Meriti, Aperibé, Cantagalo, Itaperuna, Laje do Muriaé, Mangaratiba, Pinheiral, Rio das Flores, São João da Barra, São José do Vale do Rio Preto e Silva Jardim não estão cumprindo princípios e regras estabelecidos pela legislação.

Petrópolis foi selecionada para o levantamento por fazer parte das dez prefeituras com o maior orçamento e, após a análise, foi citada para regularizar diversas questões no portal. Ao todo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou 20 problemas de transparência, incluindo a ausência de requisitos básicos de estruturação.

De acordo com o relatório do TCE, Petrópolis possui um percentual muito alto de descumprimento dos requisitos mínimos, deixando de cumprir 43% do que foi fiscalizado. Em relação à divulgação de informações institucionais e organizacionais, o portal do município não cumpre 25% do que é estabelecido. Na divulgação de informações e mecanismos que possibilitam a participação social, Petrópolis se enquadra no pior resultado, constando, inclusive, no grupo de municípios que não apresentaram qualquer registro de divulgação.

Após todos os apontamentos, o Tribunal de Contas determinou que todos os municípios citados têm o prazo de 60 dias para cumprir as determinações elencadas (20, no caso de Petrópolis), adequando as páginas de transparência dos portais.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Petrópolis foi procurada para esclarecer a situação. Em nota, o Executivo respondeu que “Fortalecer os mecanismos de transparência é uma prioridade da atual gestão, que assumiu o governo de fato a partir de janeiro de 2022 e enfrentou as maiores catástrofes climáticas da história do município em fevereiro e março de 2022.

O trabalho feito pela atual gestão para aprimorar o Portal da Transparência foi reconhecido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A Prefeitura de Petrópolis foi um dos quatros entes públicos do Estado (incluindo todas as esferas de poder e órgãos de controle) reconhecidos por boas práticas, alcançando 82,90% de transparência – índice muito superior à média nacional de 67,24%.

Entre os 12 critérios avaliados, o município ganhou nota dez em cinco: acessibilidade, diárias, informações institucionais, informações prioritárias e serviço de informações ao cidadão. O governo municipal também teve ótimo desempenho em outras áreas, como recursos humanos (88,89%), contratos (87,50%) e receita (86,67%).

Além disso, criou, de forma espontânea, o portal “Petrópolis – Aqui tem Transparência”, específico para o acompanhamento das ações de restabelecimento e reconstrução da cidade após as catástrofes climáticas. Neste portal, o cidadão pode acompanhar, no mapa, todos os locais que estão recebendo as intervenções, com fotos que mostram a evolução das obras; bem como os recursos empregados. O portal teve eficácia reconhecida pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GATE/MPRJ).

A atual gestão da Prefeitura tem um legado quando o assunto é transparência pública. O município foi pioneiro ao publicar o Diário Oficial de forma eletrônica, desde o ano de 2001. A cidade também recebeu os prêmios “Gestão Fiscal Responsável” e “Desburocratização Eletrônica”.

A Prefeitura informa, ainda, que as determinações do TCE são no sentido de aprimorar os portais em todo o Estado.”