Aukus: Brecha no contrato de venda causa temores de proliferação atômica

A venda de submarinos nucleares dos EUA para a Austrália marca a primeira vez que uma brecha no Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), de 1968, é usada para transferir material e tecnologia atômica de um país para outro.

A brecha é o parágrafo 14, que permite que material físsil de uso militar não explosivo, como propulsão naval, seja isento de inspeções e monitoramento pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Especialistas disseram estar preocupados, pois a medida estabelece um precedente que pode ser usado por outros para driblar a supervisão internacional de urânio enriquecido ou plutônio.

Nesta terça, 14, a China acusou EUA e Reino Unido de “violarem o TNP” e prejudicarem a eficácia do sistema internacional de não proliferação”. “O plano de cooperação de submarinos nucleares é um ato flagrante que constitui sérios riscos de proliferação nuclear”, disse a missão chinesa na ONU.

A AIEA afirmou que Austrália, EUA e Reino Unido informaram a agência sobre o acordo, mas reiterou que as “obrigações legais” dos três países com a não proliferação ainda são “fundamentais”. “É preciso garantir que nenhum risco de proliferação surja deste projeto”, disse.

Os parceiros do acordo mantiveram discussões intensas com a AIEA nos últimos meses sobre como limitar esse risco. No início, surgiu a ideia de que o parágrafo 14 pudesse não ser invocado e o combustível nuclear fosse mantido sob salvaguarda da AIEA.

Precedente

Para mitigar o risco de proliferação, os australianos concordaram em não ter um reator e treinar seus submarinistas nos EUA e no Reino Unido. A Austrália não enriquecerá ou reprocessará combustível nuclear usado, prometeu que o material físsil virá em unidades soldadas e se comprometeu a não adquirir o equipamento para reprocessar o combustível, que o tornaria utilizável em uma arma.

“Acho que os três países levaram muito a sério a tentativa de mitigar os danos ao regime de não proliferação. Fizeram um trabalho bom envolvendo a AIEA”, disse James Acton, diretor do Carnegie Endowment for International Peace. “Mas ainda acho que houve um dano real e concreto.”

“O principal problema sempre foi o precedente estabelecido”, afirmou Acton. “Meu medo nunca foi que a Austrália usasse indevidamente esse combustível, mas que outros países invocassem o acordo como um precedente para remover o combustível nuclear das salvaguardas.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.