Aumento do número de vereadores irá para a pauta na Câmara: cidade pode passar a ter 21 parlamentares

A Câmara Municipal inicia nos próximos dias debate sobre o aumento do número de cadeiras de 15 para 21 vereadores. A mudança está prevista em projeto apresentado pelo vereador Antônio Brito (Republicanos), que já conta com apoio de dez partidos da cidade – PL, PRP, PRTB, PDT, Podemos, PCB, PTB, PCdoB e Republicanos. O projeto, segundo o autor, tem por objetivo tornar pública uma discussão que há tempos vem ocorrendo nos bastidores políticos. Segundo ele, “parece uma conspiração”. “A Câmara precisa acabar com esta discussão e a única forma é colocar o tema em votação”, enfatizou. 

O vereador Brito lembrou que, quando a Câmara tentou regulamentar na Lei Orgânica Municipal (LOM) o número de 15 vereadores, não teve êxito. Na sessão de 9 de novembro de 2011, como não alcançou os dez votos necessários para ser rejeitado ou aprovado, o projeto do ex-vereador Wagner Silva foi arquivado. Desde então prevalece a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2004, que reduziu o número de vereadores em todo país, sem que a Câmara tenha votado uma lei municipal.

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Além do autor, o projeto que abre a discussão foi assinado pelos vereadores Marcelo Lessa (Solidariedade), Marcio Arruda (PL), Marcelo da Silveira (PSB), Justino do Raio X (MDB) e Hingo Hammes (PTB). “É importante deixar claro que o aumento de vereadores é algo legal e garantido na Constituição Federal, que permite ao município ter até vinte e três vereadores ao passar de trezentos mil habitantes. Acredito que, se aprovado o aumento no número de cadeiras, cada gabinete vai perder dois assessores”, afirmou Brito. 

O vereador Marcio Arruda, um dos poucos parlamentares que defende o aumento desde 2011, explicou que o aumento de vereadores não aumenta o orçamento da Câmara, já que o duodécimo, que hoje equivale a 5% das receitas tributárias e transferências do Município, não muda de acordo com o número de vereadores. O percentual apenas é alterado de acordo com o número de habitantes da cidade. 

Para o vereador do Partido Liberal (PL) o aumento no número de cadeiras, além de gerar novos empregos, vai garantir maior representação da minoria partidária. Marcio Arruda voltou a afirmar que os gastos não vou aumentar “até porque a Câmara (os vereadores) terá (terão) que se adaptar ao orçamento reduzido”. O vereador Marcelo Lessa também manifestou apoio ao projeto, frisando que não tem dúvida que o aumento vai garantir maior representação.